Sempre compro nas Lojas Americanas, no entanto, depois da recuperação judicial estou com medo de continuar comprando. Há algum risco para o consumidor? Fernanda Almeida, Realengo.
O mercado brasileiro foi surpreendido com o escândalo envolvendo uma possível fraude contábil nas Lojas Americanas, onde as dívidas da companhia ultrapassam os R$ 40 bilhões, levando a empresa a ingressar com um pedido de recuperação judicial.
O advogado Fábio Ferraz explica que a recuperação judicial é uma medida prevista na legislação brasileira, em que a empresa em dificuldades financeiras apresenta a seus credores um plano de recuperação do negócio, que inclui desde o pagamento de seus débitos, os quais na grande maioria dos casos são realizados em longo prazo, tendo ainda carência no início do pagamento e deságios.
O impacto das medidas tomadas pela empresa afetam principalmente seus credores, pois com o deferimento pelo judiciário, todos os credores ficam impedidos, pelo prazo de 180 dias, de executar as dívidas, o que prejudica principalmente os pequenos fornecedores, que na maioria dos casos, entregaram os pedidos realizados à empresa e não receberam o pagamento.
“A empresa ainda vai apresentar o plano de recuperação judicial ao judiciário e aos credores, que em assembleia, votam pela aprovação ou não e caso não seja aprovado, a falência da empresa é decretada, o que não deve ocorrer, já que os grandes credores que são os bancos devem votar pela aprovação do plano de recuperação”, pontua o advogado tributarista.
Os consumidores estão atentos ao que vem acontecendo, mas apesar do cenário ruim, não devem se preocupar em realizar novas compras na empresa, pois as operações continuam sem qualquer restrição, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurí[email protected] ou pelo WhatsApp (21) 993289328.
Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens): Amanda Esteves (Rioluz), Wiliam Ramos (Comlurb), José Eduardo (Caixa Econômica).