O BPC/ LOAS do meu filho foi suspenso. Tenho como voltar a receber ou não posso pedir mais? (Érica Muniz, Niterói).

A advogada Débora Knust explica que quando o INSS suspende o benefício, ele fundamenta a sua decisão, bem como dá a chance de defesa, antes de cessar o benefício. “Os principais motivos de suspensão são: ausência de atualização do CadÚnico e alteração da renda per capita familiar”, pontua a especialista em Direito Previdenciário.

É fundamental que o CadÚnico seja atualizado a cada dois anos. Essa atualização pode ser feita online, em alguns casos. Se a atualização não for feita, corre-se o risco de ter o benefício suspenso. O mesmo acontece quando há alteração da renda per capita familiar. Neste caso, para reativação do benefício, será necessário comprovar que se tratava de uma renda provisória.

Em ambos os casos é possível buscar a reativação do beneficio, no INSS ou na Justiça Federal. Se o benefício for cessado, é possível ingressar com um novo pedido de concessão. “Verifique o mais breve possível os motivos que levaram a suspensão, evitando assim que o benefício seja cessado”, alerta a advogada.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, pago às pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que tenha renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo, ou seja, que não tenham condições de manter o próprio sustento. No caso da pessoa com deficiência, será necessário comprovar a deficiência, salienta advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens): André Silva (Claro), Fábio Alves (Brastemp), Mariana Conceição (Amil).

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