Estou em débito com o banco e tenho recebido inúmeras ligações, várias vezes ao dia, com ameaças de penhora dos meus bens. Uma dívida pode levar o banco a penhorar os meus bens? Francisca Chaves, Andaraí.

A advogada Luciana Gouvêa explica que para a dívida virar uma determinação de penhora de bens (dinheiro em conta corrente, imóveis, carros, etc), vai depender da seguinte situação: o banco precisa ter entrado com processo no Judiciário e ter conseguido a ordem de um juiz nesse sentido. Ou seja, não é o banco que pode penhorar seus bens. O juiz que cuida de um processo judicial onde há a reclamação de uma dívida é quem pode mandar penhorar os bens de quem está endividado.

Outro ponto importante a ser esclarecido são as cobranças insistentes.

A advogada ressalta que são proibidas pelo Código e Defesa do Consumidor as ligações que tiverem o tom de ameaça, de constrangimento ou de exposição ao ridículo em razão de cobrança de dívida.

Vale lembrar que em caso de superendividamento, o consumidor poderá requerer ao Judiciário um processo de repactuação de dívidas e, caso o endividado não consiga um acordo com seus credores para pagamento, o juiz ainda poderá determinar um plano judicial levando em conta o nível de endividamento, a vulnerabilidade e o “mínimo existencial” do consumidor, salienta advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurí[email protected] ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens): Juliana Ribeiro (Ambev), Maria Helena Torres (Amazon), Giovanna Tobler (Vivo)