"Sou aposentado, mas gostaria de entrar com ação para requerer o Benefício de Prestação Continuada. Eu posso receber esses dois benefícios juntos?" Mauro Gurgel, Botafogo.

A resposta é não. Segundo o advogado Wilton Machado, especialista em Direito Previdenciário, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial concedido ao idoso a partir dos 65 anos ou ao deficiente em qualquer idade que não tenha a capacidade de gerar seu próprio sustento e que esteja em situação de miserabilidade. “Por ser um benefício assistencial, não é possível que se cumule outro benefício. Portanto, quem recebe qualquer outro benefício, aposentadoria, auxílio-doença, ou pensão por morte, não tem direito a receber o Benefício de Prestação Continuada”, explica o advogado.

Vale esclarecer que também não é possível que se receba ao mesmo tempo o BPC/LOAS e o seguro-desemprego ou auxílio-maternidade, pontua o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurí[email protected] ou pelo WhatsApp (21) 99328-9328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp: (21) 99328-9328 - somente para mensagens: Lonardo Barros (Oi), Guilherme Araújo (Vivo), José Augusto Machado (Claro).

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