Propaganda falsa?

Comprei um remédio através de um anúncio que ouvi numa emissora. O remédio não fez o efeito prometido. Posso devolvê-lo e ter o meu dinheiro de volta? Estou tomando há um mês e não vi melhora nos meus exames. (Marivaldo Luiz, Anchieta)

A advogada Ligia Oliveira esclarece que quando as promessas não são cumpridas, se evidencia o prejuízo financeiro e o possível risco à saúde do consumidor. Por isso, é de extrema importância que o consumidor esteja atento à publicidade enganosa e/ou abusiva, que assegura o direito do consumidor às informações verdadeiras e claras quanto ao uso, riscos e principalmente aos verdadeiros resultados do produto.

A advogada lembra que a ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária) já proibiu a comercialização de diversos produtos terapêuticos que são vendidos sem qualquer regulação. O consumidor que se sentir lesado pode fazer uma denuncia na ANVISA, relatando seu caso e procurar a empresa que vendeu o produto para uma tentativa administrativa de devolução dos valores pagos.

É importante destacar que não se deve inferir qualquer medicação sem prescrição médica, ainda que o mesmo seja natural. Apenas com o devido acompanhamento médico é possível avaliar todos os riscos e efeitos do uso da medicação, salientam os advogados do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurí[email protected] ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:(21)99328-9328 - somente para mensagens): Rosa Maria Vogel (Casa e Vídeo), Camille Viana (Mercado Pago), Vanessa Braga (TIM)