"Fiquei mais de 12 meses sem pagar o INSS, pedi auxílio-doença e foi negado. Posso recorrer?" (Maria Zuleica, Padre Miguel, Rio).
Como você já está há mais de 12 meses sem contribuir para a Previdência Social é necessário fazer algumas contas para saber se você está dentro do período de graça. O período de graça nada mais é do que o tempo definido em lei que você fica sem contribuir, mas ainda mantém a qualidade de segurado.
A advogada Pauline Navarro, especialista em Direito Previdenciário, explica que em regra a qualidade de segurado é mantida por 12 meses, salvo as exceções previstas na lei. Caso o segurado tenha realizado mais de 120 contribuições, sem interrupções, terá a qualidade de segurado prorrogada por mais 12 meses. E por mais 12 meses caso já tenha recebido seguro desemprego. Sendo assim, a prorrogação da qualidade de segurado pode chegar a até 36 meses.
Se este é o seu caso e você se enquadra em algumas das hipóteses previstas em Lei, a sua qualidade de segurado está mantida e você poderá recorrer da negativa, salienta o coordenador do serviço www.reclamaradianta.com.br, advogado Átila Nunes. Receba orientação gratuita no site do Reclamar Adianta.
Casos resolvidos:
Conceição Beltrão( Decolar.com),Carlos Henrique Pessoa ( 123 milhas ), Juliana Mena (Sky) , Rafaela Oliveira Bradesco)
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