Problemas com o vizinho

Rio - "Trabalho de forma remota e meu vizinho ouve música alta o dia inteiro. O que posso fazer? Como fica a Lei do Silêncio?" (Sebastião Barros, Barra da Tijuca, Rio).

Ouvir música em volume muito alto, ainda que em horário comercial ou brincadeiras de crianças com barulho excessivo extrapolam o razoável e geram um enorme transtorno para quem está trabalhando em casa, ultrapassando os limites do mero aborrecimento.

Perturbar alguém com barulhos excessivos, em qualquer horário do dia, ao contrário do que se pensa, é considerado contravenção penal nos termos do Art. 42, do Decreto Lei nº 3.688. Por isso, o responsável pelo ato poderá sofrer as consequências e ser processado por isso, como tem acontecido Brasil afora.
A lei sempre existiu, mas ficou ainda mais em evidência neste período de pandemia, em que muitas pessoas passaram a trabalhar de forma remota.

Por isso, mais do que nunca, as normas de convivência devem ser observadas por todos. A realidade atual pede solidariedade não só daqueles que trabalham e estudam, mas também de familiares e vizinhos.

Casos Resolvidos: Marcos Antônio (Porto Seguro), Tarsila Alves (Samsung) Denise Botelho (Enel).

Fale com nossos advogados: [email protected]
WhatsApp: (21) 99328-9328