"Por que não vamos recebemos PIS este ano? Vamos receber o abono de 2021 e 2022 ao mesmo tempo? (Deusdete Siqueira, Vigário Geral, RJ).
A dúvida de Deusdete é de muitos. Vamos lá: após decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador, o pagamento do Abono Salarial foi adiado para 2022. No entanto, o cronograma de pagamentos só será liberado em janeiro do ano que vem, com expectativa de que o benefício ao trabalhador seja depositado entre os meses de fevereiro e junho de 2022.
A orientação do advogado trabalhista Solon Tepedino é que o melhor a se fazer no momento, é esperar a definição dos prazos pelo Governo. Ele ressalta a importância de entender a diferença entre o PIS e o PASEP. O PIS é pago sempre aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é pago aos servidores públicos. O valor varia entre R$92 e R$1.100, dependendo do período trabalhado no ano anterior. Só receberá o valor total de um salário mínimo quem trabalhou os 12 meses do ano subsequente.
Recebem anualmente o benefício cerca de 23 milhões de trabalhadores. Solon também esclarece que para ter direito ao abono, o trabalhador precisa estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano anterior e ter exercido atividades remuneradas para pessoas jurídicas por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração.
Casos Resolvidos:
Bruno Vieira (Oi) Taísa Oliveira (Tim) Fátima Motta (Vivo)
Fale com nossos advogados: [email protected]
WhatsApp: (21) 99328-9328