Há momentos em que a história do Brasil parece voltar por uma porta lateral. Nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal vive uma situação sem precedente em sua história recente: os ministros da própria Corte discutem a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo um de seus integrantes, Alexandre de Moraes. O episódio, relacionado às investigações do caso Banco Master e às mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, provocou uma crise interna e expôs divergências entre os próprios ministros.

Não é a primeira vez, porém, que a história brasileira coloca um ministro do Supremo no centro de uma disputa institucional. Há um personagem do século XIX que permite entender como essas tensões são antigas: Cândido Barata Ribeiro.

O nome talvez seja mais conhecido dos cariocas por causa da Rua Barata Ribeiro, em Copacabana. Mas antes de virar nome de rua, Barata Ribeiro foi médico, professor, político, abolicionista, republicano, prefeito do Rio de Janeiro e senador da República.

E, por alguns meses, foi ministro do Supremo Tribunal Federal.

Barata Ribeiro nasceu na Bahia, em 1843, e formou-se em Medicina no Rio de Janeiro. Não era bacharel em Direito. Mesmo assim, em 23 de outubro de 1893, durante os primeiros anos da República, foi nomeado pelo presidente Floriano Peixoto para ocupar uma vaga no Supremo. Tomou posse em 25 de novembro daquele ano.

A nomeação, entretanto, precisava passar pelo Senado.

Os senadores analisaram a indicação e entenderam que Barata Ribeiro não possuía o requisito constitucional considerado necessário para ocupar a cadeira: o “notável saber jurídico”. Em sessão secreta, em 24 de setembro de 1894, o Senado rejeitou sua nomeação. No dia seguinte, o parecer que fundamentou a decisão foi publicado nos registros parlamentares. Barata Ribeiro deixou o exercício do cargo naquele mesmo mês, depois de aproximadamente dez meses na Corte.

O episódio revela também o quanto a recém-instalada República ainda estava aprendendo a fazer funcionar suas próprias instituições. 

A rejeição pelo Senado produziu uma situação incomum para a história do Supremo. Barata Ribeiro havia sido ministro de fato: tomara posse, participara das sessões e exercera plenamente as funções da Corte durante cerca de dez meses. Só depois desse período o Senado concluiu a análise de sua indicação e decidiu rejeitá-la. Embora a Constituição de 1891 já previsse a aprovação do Senado, os procedimentos e os limites entre os Poderes ainda estavam sendo testados na experiência cotidiana. Barata Ribeiro acabou se tornando um exemplo singular desse período de adaptação: exerceu o cargo antes da decisão definitiva dos senadores, algo que o procedimento institucional consolidado posteriormente não permitiria.

Hoje, um indicado à Suprema Corte precisa primeiro ser aprovado pelo Senado para então ser nomeado e tomar posse.

O episódio é também é extraordinário porque mostra que o Supremo nunca esteve isolado das disputas políticas da República mesmo naquela época. 

Barata Ribeiro, aliás, era uma figura controversa e poderosa de seu tempo. Como prefeito do então Distrito Federal, havia comandado intervenções urbanas que incluíram a demolição de grandes cortiços, entre eles o famoso Cabeça de Porco. Sua administração ficou associada às reformas e às políticas de higienização que transformaram o centro do Rio e contribuíram para empurrar populações pobres para outras áreas da cidade.

Mais tarde, ele ainda seria eleito senador.

A trajetória de Barata Ribeiro permite, portanto, uma pergunta que atravessa mais de um século de história republicana:

Quem fiscaliza aqueles que fiscalizam os demais?

Em 1894, foi o Senado quem disse que um indicado não poderia permanecer no Supremo por não reunir as condições exigidas para o cargo.

Em 2026, a situação é diferente e nossa democracia está muito mais madura. Não se discute a nomeação de um ministro, mas a possibilidade de investigar um integrante da própria Corte. O julgamento desta terça-feira não significa condenação de Alexandre de Moraes. O que está em análise é a abertura ou não de uma investigação, a partir de elementos relacionados ao caso Banco Master. O próprio Moraes não participa da votação por ser diretamente envolvido no procedimento.