As pressões da oposição para adiar a audiência pública sobre a Sabesp incomodaram a base governista e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), convocou um congresso de comissões para discutir a privatização da Sabesp. A primeira parte do encontro seria marcada para está terça, mas um acordo entre base e oposição adiou a discussão para esta quinta-feira (8).
O congresso une as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Infraestrutura, que já tiveram acesso ao texto que privatiza a estatal. O relator, deputado Barros Munhoz (PSDB), deve emitir parecer favorável à privatização.
Nos bastidores, André do Prado ficou incomodado com o adiamento da audiência pública que discutiria a venda da empresa. A ação foi movida pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) e foi justificada pelo curto prazo de aviso de ampla publicidade.
Na reunião de líderes nesta terça, André já havia prometido o congresso e ressaltou que manterá a audiência pública, marcada para o dia 16, mas que não irá alterar o rito de tramitação da proposta. Os deputados querem votar o texto até o dia 28 de novembro.
O congresso deve ser estender até o fim desta noite.
Judicialização
Embora os deputados deem andamento a tramitação do texto, deputados da oposição prometem adotar estratégia para segurar o projeto nas comissões. Uma das medidas é apresentar um voto longo, em separado, para desgastar os deputados da base e adiar ainda mais as discussões da proposta.
Enquanto apresenta o voto, os deputados do PT, PSOL, PSB, Rede, PCdoB e PDT ganham tempo para aguardar os processos já em tramitação na Justiça. Um deles questiona o rito de votações do projeto, enquanto o outro questiona a constitucionalidade da matéria. A dúvida é se a proposta deveria ser uma PEC ou um PL.
Fora isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se mantém a tramitação da Sabesp na Alesp. O PSOL entrou com um processo de inconstitucionalidade da privatização da empresa. O texto está sob relatoria do ministro André Mendonça.
Nesta terça, Mendonça recebeu advogados e empresários bolsonaristas contrários à privatização. No encontro, o ministro garantiu que ouvirá todos os lados, mas que tomará uma “decisão certa” sobre o tema.