O relatório final da CPMI do 8 de Janeiro, que investiga os eventos ocorridos nessa data, pede o indiciamento criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras 60 pessoas. Os crimes apontados no relatório são de competência federal, ocorridos durante o período em que Bolsonaro ocupou a presidência, envolvendo órgãos federais, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, na análise das provas e no encaminhamento das investigações.
“O Oito de Janeiro é obra do bolsonarismo. Diferentemente do que defendem os bolsonaristas, o Oito de Janeiro não foi um movimento espontâneo ou desorganizado: foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência”, diz trecho do relatório.
A CPMI não tem a capacidade direta de forçar a abertura de investigações por esses órgãos, mas o relatório funciona como uma denúncia elaborada com base em provas coletadas ao longo da investigação.
Nesse contexto, a Procuradoria-Geral da República pode oferecer denúncias criminais contra Bolsonaro com base no relatório, que seriam julgadas na Justiça Federal. A PGR possui a autonomia necessária para avaliar quais crimes imputar ao ex-presidente com base nas informações apresentadas.
Porém, a defesa de Bolsonaro não é favorável que a atual procuradora, Elizeta de Paiva Ramos, fique responsável por decidir quais caminhos o processo deve tomar. Aliados do ex-presidente chegaram a chamar Elizeta de “interina” e “sem força” para analisar o caso.
O relatório da CPMI pode ser utilizado como prova em investigações já em andamento, como é o caso do inquérito da Polícia Federal que está sob a guarda do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e envolve diversas autoridades.
Vale ressaltar que no passado, Jair Bolsonaro já foi alvo de indiciamentos mais severos, como o da CPI da Covid, que sugeria responsabilização por sete crimes do Código Penal e crimes contra a humanidade.
No entanto, essas investigações enfrentaram desafios significativos para prosseguir, com a questão da responsabilização do ex-presidente sendo um tema complexo e polêmico.
A defesa de Bolsonaro lamentou a aprovação do relatório da CPMI dos Atos Golpistas, classificando-o como “político”.
“A parcialidade do relatório, subscrito por sabida opositora política do ex-Presidente, fica evidente na medida em que ignorou a grave omissão dos responsáveis pela garantia dos prédios públicos”, diz um trecho da nota dos advogados.
“De fato, o ex-Presidente sequer foi convocado para prestar declarações perante a dita comissão — o que teria feito sem qualquer receio —, subtraindo-se-lhe, de forma insólita, o ato primário do exercício do direito de defesa”.