O desabamento de mais um prédio, desta vez no bairro de Rio das Pedras
, é mais uma das chagas expostas por uma doença que vem se alastrando nos últimos anos e que revela a incapacidade do Estado, mais no Rio de Janeiro
do que em outros pontos do país, de suprir um dos direitos básicos do cidadão. No caso específico, o direito à moradia, previsto pelo artigo 6º da Constituição Federal.
As construções irregulares, que se espalharam por diversos pontos da cidade, se tornaram comuns na Zona Oeste do Rio . Não é um problema recente. O prédio que desabou na madrugada de quinta-feira, por exemplo, tinha cerca de vinte anos. Ele foi erguido, tijolo por tijolo, pela família que morava no local. Em seus quatro andares, abrigava integrantes da família responsável pela construção. Uma parte do imóvel tinha uso comercial.
A construção foi erguida num terreno adquirido ainda nos anos 1980 por Genivan Gomes, um cearense que se mudou para o Rio para trabalhar nas construções dos condomínios que, na época, eram erguidos a toda velocidade na Barra da Tijuca. Na medida em que a família crescia e sobre o mesmo alicerce que ele construiu com base apenas em sua experiência, Genivan foi acrescentando andares à sua obra.
Um desses andares era a casa da família de seu filho mais velho, Natan Gomes, de 30 anos, que morreu no desabamento ao lado da filha Maitê, de apenas três. A mulher de Natan, Maria Quiara Abreu, está internada em razão dos ferimentos que sofreu no desabamento. Pelo relato do próprio Genivan à polícia, a obra foi erguida com material de construção doado ou comprado pouco a pouco nas lojas de materiais de construção da região — na medida em que as economias da família permitiam o investimento.
Vista desta maneira, a tragédia de quinta-feira passada nada tem a ver com a queda do edifício erguido por empreiteiros ligados a milícias, que desmoronou há dois anos na comunidade da Muzema, vizinha a Rio das Pedras. A pergunta é: será que os dois casos são tão diferentes assim?
Genivan e Zé do Rolo
Existe, infelizmente, um ponto que iguala a história do trabalhador Genivan , que ergueu uma obra irregular parta assegurar um teto para os filhos, com a de José Bezerra de Lira, o Zé do Rolo — especulador imobiliário responsável pela construção do edifício que desabou na Muzema e provocou as mortes de 24 pessoas. Ambos só puseram suas construções de pé devido à incapacidade histórica do Estado em implantar uma política pública eficiente, destinada a assegurar o cumprimento do artigo 6º da Constituição Federal .
O que menos interessa, nessa comparação, é discutir a intenção que levou cada um deles a erguer seus edifícios. Não importa saber que um agiu para dar um teto à família e o outro, para explorar as pessoas que, na falta de alternativas, recorrem a um esquema criminoso para realizar o sonho de ter a sua própria moradia. Tanto uma obra quanto a outra foi erguida em desacordo com as boas técnicas da engenharia — tanto assim que as duas vieram abaixo.
Como esses dois, milhares de edifícios que ainda estão de pé correm o mesmo risco. Sem querer vaticinar tragédias, novos desabamentos podem acontecer a qualquer momento. A situação é delicada e, diante desse risco, é preciso olhar para ela com atenção, a fim de não se confundir as consequências com a causa do problema.
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Serem irregulares é o menor dos problema dessas obras. Serem inseguras é o principal. A diferença entre uma condição e outra é simples: a consequência de uma obra irregular é não recolher impostos para a prefeitura nem pagar taxas aos órgãos de fiscalização. Já o problema da obra insegura é transformar o teto, que deveria proteger e dar abrigo, numa ameaça permanente sobre a cabeça dos moradores.
Causa e consequência
A culpa pelos desabamentos não é, conforme as entidades corporativas do Rio de Janeiro se apressam em dizer depois de cada tragédia, das dificuldades da fiscalização atuar em áreas dominadas pela milícia ou por outras facções do crime organizado. É muito simples dizer, como vem sendo dito a cada vez que uma tragédia como essa acontece, que uma multa aplicada por um auditor do CREA ou por um fiscal de obras da prefeitura teria sido suficiente para impedir a disseminação das construções irregulares.
O alvará de construção e a fiscalização são importantes, mas estão longe de ser o que garante a segurança de uma obra. Só para lembrar, o edifício Palace II que desabou em 1998 na Barra da Tijuca, tinha alvará em ordem e era fiscalizado por quem tinha a obrigação de atestar o processo construtivo. Se houve irregularidades nas obras do edifício que, ao desabar, deixou oito mortes e 120 famílias desabrigadas, elas aconteceram sob o nariz, ou talvez com a conivência, dos órgãos de fiscalização. O que faltou ali não foi fiscalização ; foi seriedade e competência de todos os envolvidos.
A falta de fiscalização é consequência da mesma omissão do Estado, que permite que obras como essas continuem sendo erguidas. Quem é o responsável pelas tragédias que aconteceram e pelas que ainda acontecerão? A cadeia de responsabilidades é tão extensa que torna impossível apontar o dedo na direção de alguns sem deixar outros culpados de fora.
Pelos lados da prefeitura, percebe-se que o tema vem merecendo mais atenção desde a posse de Eduardo Paes . Os órgãos municipais têm agido e ordenado a demolição de centenas de construções fora das normas. Do início de janeiro para cá, mais de 160 construções irregulares já foram derrubadas — 18 delas na segunda-feira passada, em Santa Cruz. O esforço é notável e, pelo menos, demonstra que a prefeitura está atenta à situação e tentando evitar que o problema se agrave. Esse, no entanto, é apenas um dos lados da moeda.
O outro lado, que não depende apenas da prefeitura, é: o que existirá amanhã ou depois nos lotes que abrigavam as obras irregulares? Serão novamente ocupados por projetos imobiliários da milícia ou darão lugar a habitações dignas e seguras, construídas dentro de padrões técnicos modernos e atendidas por serviços públicos de qualidade?
A sociedade está cansada de exigir um basta a esse tipo de tragédia. A verdade é que se tornou mais fácil identificar o problema antes que ele se agrave. Os recursos tecnológicos atuais permitem, com base em imagens de satélites, identificar uma construção irregular tão logo ela se inicie. Por que não se regulamenta e se adota o uso dessa ferramenta pelo poder público?
E mais: por que o poder público não se convence, de uma vez por todas, da necessidade de um projeto urbanístico arrojado e moderno, capaz de dar à população um abrigo seguro e com boas condições de saneamento? A inexistência de uma estratégia bem definida para se enfrentar esse e outros dramas urbanos é, sem dúvida, a causa original de um problema que, enquanto não for resolvido, continuará gerando suas vítimas em Rio das Pedras, na Muzema e em outras comunidades do Rio.