Todos os dias, ouvimos dizer algo que nos remete à Constituição brasileira promulgada em 1988. E não é para menos, a Carta Magna é o documento mais importante de um país. Mesmo assim, não será surpresa se alguma pesquisa ainda a ser feita apontar que a maioria dos cidadãos nunca se deu ao trabalho de abrir o livrinho, como se referiu o ex-presidente Eurico Gaspar Dutra. Justamente para acabar com este vácuo, gravíssimo, foi aprovado, em segunda discussão e encaminhado para a sanção do prefeito Eduardo Paes, o Projeto de Lei 494/2017, do vereador Inaldo Silva (Republicanos), que implanta o estudo da Constituição em linguagem acessível para as crianças da rede municipal de ensino. A iniciativa não é pioneira, mas chega em boa hora.
Pensamento no futuro
Na Constituição Federal, estão escritos os direitos e as obrigações de todos nós. Como assinalou o ex-senador Vicentinho Alves (PL/TO), "para se viver em sociedade é necessário que as pessoas observem regras, respeitando os direitos dos próximos, caso contrário a convivência seria um caos. É por isso que existem leis para disciplinar as relações entre os cidadãos: por exemplo, as leis de trânsito organizam o fluxo de veículos e de pedestres; as leis trabalhistas regulam a relação entre patrões e empregados; as leis eleitorais disciplinam a realização das eleições. Existe um conjunto de leis, que podem ser federais, estaduais e municipais, mas a lei mais importante é a Constituição Federal, pois nela estão consagrados os direitos e garantias individuais, como o direito à liberdade e à igualdade, sem discriminação de raça, cor, sexo ou idade", disse. O Rio dá um passo importante rumo a democratizar este nobre documento, agora. Será preciso saber escolher aqueles que farão a ponte com as crianças, amanhã, quem sabe, nossos dirigentes.
Pedido de exoneração
O deputado estadual Renato Zaca (PRTB) pediu ao governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos seja exonerado e deixe de dar aulas na Uerj. Zaca argumenta que é inadmissível que alguém que confessou ter participado de esquemas de corrupção na Saúde, em meio ao mais grave colapso sanitário do século, faça parte de qualquer cargo do estado. "Ele ficar recebendo dá a entender que o crime compensa", critica Zaca.
Assiduidade?
Um fato inusitado nas votações da Alerj: não foi registrada nenhuma falta dos deputados estaduais em fevereiro. O quadro de ausências não justificadas ficou em branco no mês passado, de acordo com o site oficial da Casa. Não se tem notícia de algo semelhante na história do Parlamento fluminense, que já abrigou gazeteiros contumazes. Para efeito de comparação, em 2020 a Alerj computou um total de 168 faltas sem justificativa.
Socorro obrigatório
A Câmara do Rio aprovou projeto de lei que obriga atropeladores de animais a prestarem socorro. O texto do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) foi aprovado em segunda discussão e prevê multa em caso de descumprimento. “Num primeiro momento este PL parece óbvio, mas infelizmente o desrespeito à vida animal é tão arraigado em nossa sociedade que não havia qualquer sanção para quem atropela e não socorre animais na cidade do RJ”, explica o parlamentar.