Especialista em Responsabilidade Social, Heloísa Aguiar entrou para o governo estadual em 2021, convidada por Cláudio Castro para presidir o RioSolidário. No novo governo, ela recebeu a missão de levantar do zero a nova Secretaria da Mulher, que não existia em gestões anteriores. Em entrevista a O DIA, a jurista fala sobre uma das primeiras conquistas, a publicação em decreto do multidisciplinar Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, além de contar os planos para a pasta: "Nossa prioridade é a entrega da melhoria no atendimento da rede de proteção às mulheres. Queremos oferecer um acolhimento que seja mais humanizado".

O DIA: O que muda quando as políticas para as mulheres saem da pasta de Direitos Humanos e ganham uma secretaria própria?

Heloísa: Essa mudança foi determinada pelo governador Cláudio Castro com o objetivo de tornar a secretaria referência em política pública, atuando em parceria com outras pastas e com a sociedade civil. Não podemos nem iremos deixar de falar sobre os altos índices de feminicídio que enfrentamos no Brasil, mas também daremos atenção para outros assuntos, como a inserção das mulheres no mercado de trabalho. Queremos que elas tenham mais protagonismo, possam empreender e ser livres para poder escolher onde desejam estar. Nesse sentido, nós trabalhamos ao lado da pasta de Desenvolvimento Econômico, para capacitar as mulheres, fornecer acesso a linhas de crédito e permitir a participação em rodadas de negócios — inclusive realizamos a primeira, com empreendedoras, neste mês.

Como a secretaria pretende contribuir para promover a igualdade de gênero?

Trabalhamos em sintonia com os objetivos do Desenvolvimento Sustentável, incluindo a promoção da igualdade de gênero. Já solicitamos uma agenda com a representante da ONU Mulheres em Brasília e participaremos de um congresso de gestoras de políticas públicas para mulheres organizado pelo Ministério da Mulher no próximo mês. Nosso objetivo é trocar experiências para implementar ações concretas para a igualdade de gênero em cargos de liderança. Oferecemos equiparação de oportunidades para nossas servidoras estaduais, mas precisamos lutar por mais espaço para mulheres em todas as esferas.

Qual deve ser a primeira entrega efetiva da sua secretaria?

Temos priorizado a melhoria no atendimento da rede de proteção às mulheres — desejo que também é compartilhado com as pastas da Polícia Civil e Militar. O objetivo é oferecer um atendimento humanizado, sem revitimização, encorajando e valorizando a mulher, servindo de modelo para os municípios.

Qual a importância do decreto do Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher?

É garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e, para isso, ações concretas já estão sendo implementadas. Em parceria com o Instituto de Segurança Pública (ISP), estamos trabalhando com dados cada vez mais elaborados para entender melhor as características da violência contra a mulher em diferentes regiões do estado. Com essa compreensão, podemos implementar ações em parceria com os municípios e suas redes de atendimento para reduzir os números. O pacto também prevê a participação da sociedade civil, e por isso firmamos convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aprimorar a rede de atendimento, treinando e capacitando profissionais. A OAB é uma instituição séria e com grande capilaridade, o que nos ajuda a chegar em locais que não conseguiríamos sozinhos.

Como é a estratégia de comunicação da secretaria?

A secretaria tem um papel fundamental na disseminação de informações. Trabalhamos muito para ampliar a conscientização sobre o assédio no Carnaval, e nossa campanha teve sucesso ao incentivar as mulheres a dizer "não".

Realizamos esse trabalho em parceria com a Polícia Militar, divulgando o aplicativo Rede Mulher nos grandes blocos da capital e do estado do Rio de Janeiro. Agora, queremos entregar um mapeamento da rede de serviços, reunindo todas as informações relativas à violência em um único portal, para facilitar o acesso. Divulgar as redes de proteção é essencial, pois as mulheres que se sustentam financeiramente conseguem romper com o ciclo de violência mais facilmente.