Tramita na Câmara do Rio, desde a última quarta-feira (15), um projeto de lei com o objetivo de capacitar profissionais de educação infantil para identificar sinais de violência doméstica em alunos. A proposta recebeu o título de “Lei Henry Borel” em homenagem ao menino de quatro anos, espancado e morto no ano retrasado, no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho — que cumpre pena preventiva, acusado pelo homicídio. O vereador Vitor Hugo (MDB), autor do PL, declara que a proposta é um débito pendente. “A câmara deve isso para a família do menino”, afirma.

O projeto aponta que o programa deverá ofertar aulas anuais para os profissionais da educação em noções básicas de capacitação para identificação de agressão e abuso em crianças e adolescentes. Segundo o texto, as instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, deverão possuir no mínimo um terço de seu efetivo habilitado no curso.

Vale lembrar que essa não é a primeira homenagem ao menino. No ano passado, foi sancionada a Lei 14.344/22, também conhecida como Lei Henry Borel, que torna crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos.

*Colaborou o estagiário Gustavo Braz, sob a supervisão de Aline Macedo.