Nuno Vasconcellos


Veja o que pode mudar na lei federal
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Veja o que pode mudar na lei federal

Os brasileiros que se aposentaram por incapacidade permanente, incluindo acidentes de trabalho, terão assegurada uma renda mensal que corresponde a 110% do salário de benefício, somada de 2% ao ano de contribuição do beneficiário. É o que garante projeto de lei aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados . O salário de benefício é equivalente à média aritmética simples de todos os salários de contribuição recebidos pelo segurado do INSS desde julho de 1994.

PARLAMENTAR FLUMINENSE

O substitutivo da deputada fluminense Benedita da Silva (PT-RJ) ao Projeto de Lei 4769/12, do Senado, foi fundamental na alteração da Lei de Benefícios da Previdência Social. A nova regra traz aos aposentados um valor maior do que é previsto atualmente para quem se aposentou por incapacidade permanente.

Pela lei atual, o segurado do INSS recebe 60% do salário, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo (20 anos homens e 15 anos mulheres). Em caso de incapacidade permanente, o valor vai para 100%. Para Benedita da Silva, a regra atual prejudica o aposentado, que vê a renda diminuir. "Quando as pessoas se aposentam por incapacidade permanente, não há um decréscimo nas despesas mensais dos segurados, mas, pelo contrário, geralmente ocorre um aumento de despesas”, explicou.

Laboratório credenciado

Presidente da Comissão de Esportes da Câmara Municipal do Rio, o vereador Felipe Michel criticou o protocolo de segurança da CBF que obriga os torcedores a fazerem o teste da COVID num laboratório credenciado, além de apresentar o passaporte de vacinação. "A CBF, que infelizmente só prejudica o futebol, cria um protocolo para favorecer os laboratórios e acabar com os clubes", disse. "Quem já teve sua segunda dose tem direito a assistir aos jogos. Em toda a Europa funciona apenas com este passaporte", completou.

Ônibus elétricos

Sancionada pelo governador Cláudio Castro, lei de autoria do deputado Rosenverg Reis visa estimular frota de ônibus elétricos no estado do Rio, com a instituição do Programa de Eliminação de Gases Poluentes nos Sistemas Intermunicipais e Municipais de Transporte Coletivo de Passageiros.

"Agora que o governador sancionou, eu torço para que o programa seja implementado o quanto antes para que, a médio e longo prazo, possamos trocar a frota por ônibus mais novos. Essa lei tem o potencial de melhorar o transporte público e oferecer ao cidadão veículos mais confortáveis, seguros e mais baratos", disse o deputado.

Energia alternativa

Projeto de lei do deputado Jair Bittencourt (PP) para ampliar utilização da energia solar em propriedades no estado do Rio recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj. "Infelizmente, diante do quadro de escassez hídrica, tornou-se comum a cobrança de taxa extra na conta de luz, por isso nós precisamos tratar com urgência da consolidação de alternativas para o país não continuar refém das hidrelétricas. Estão mais do que comprovados os benefícios do uso da energia solar para o bolso dos consumidores e o meio ambiente. É muito importante aprovarmos esse projeto de lei para maior economia para as famílias, empresas, pequenos e grandes produtores", explicou.


Tuitadas do Nuno

A pesquisa Datafolha apontando que, para 61% dos brasileiros, a corrupção no país vai aumentar nos próximos meses é a prova de que, entre nós, a desconfiança começa dentro de casa. As instituições precisam se esforçar para recuperar a credibilidade perdida.

A média móvel de óbitos pela covid-19 cresceu pela primeira vez após um pouco mais de três meses. Falei aqui que, após toda aglomeração provocada no feriado de 7 de setembro, isso era o esperado. Atitude que, infelizmente, prejudica toda a sociedade.

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