Nuno Vasconcellos

Projeto do deputado Waldeck Carneiro quer divulgar lei a presas
Divulgação / Alerj
Projeto do deputado Waldeck Carneiro quer divulgar lei a presas

A pandemia da  Covid-19 agravou a situação de mulheres presas no sistema penitenciário brasileiro. Pesquisa completa do Centro de Estudos de Segurança em Cidadania concluiu que entre 1988 e 2000, a população carcerária feminina do Estado do Rio de Janeiro cresceu 132% em números absolutos (36% a mais que a masculina) e a taxa feminina de encarceramento (número de presas em cada cem mil mulheres adultas) aumentou 85% (27% a mais que a masculina).

Este número continuou crescendo 20 anos depois. Preocupada com esta perversa estatística, deputados da Assembleia Legislativa defendem que presas que forem mães, gestantes ou responsáveis por crianças e deficientes têm direito a prisão domiciliar. A Alerj aprovou esta semana o projeto de lei Nº 2575-A/2017, do deputado estadual Waldeck Carneiro, que torna obrigatória a divulgação, mediante afixação de cartazes no interior de Delegacias de Polícia, unidades prisionais e Batalhões da Polícia Militar do Estado do Rio, o artigo 318-A do Código de Processo Penal.

O texto rege que “a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa ou contra seu filho/dependente”.

O ALCANCE DA LEI

"É importante divulgar esta mudança recente no Código de Processo Penal para que as mulheres encarceradas saibam da possibilidade que a lei agora lhes faculta, por decisão da Vara de Execuções Penais, de migrar para o regime de prisão domiciliar se preencherem os devidos requisitos.

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O que não pode acontecer é que mulheres com boa assessoria jurídica conheçam aquilo que a lei lhes possibilita e outras, de origem popular, que constituem boa parte desse conjunto, por desinformação, desconhecimento, orientação ou falta de assessoramento, deixem de usufruir do que a lei lhes oferece", afirma Waldeck. Segundo o parlamentar, o projeto publiciza o artigo da lei nos locais em que essas mulheres circulam como pessoas detidas para que tomem conhecimento do que podem pleitear. "Sem isso, somente pessoas com meios econômicos para bom assessoramento, como aconteceu no caso da ex-primeira dama do Estado, Adriana Ancelmo, farão jus a este direito. O que ocorreu com ela deve acontecer com toda mulher encarcerada, qualquer que seja sua origem econômica", conclui Waldeck.

Cooperação pela educação

Foi assinado esta semana um acordo de cooperação técnico-científica entre o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, a Universidade de Cambridge e a Secretaria Municipal de Educação. Projeto tem objetivo de analisar a relação entre a gestão escolar e o resultado dos alunos em avaliações de larga escala.

Menos confiança na economia

A confiança dos consumidores fluminenses na economia do estado para os próximos três meses diminuiu entre os que estão confiantes ou muito confiantes, de 44,2%, em julho, para 42,7%, em agosto, segundo pesquisa do Instituto Fecomércio RJ. Já 36,6% dos entrevistados estão pessimistas ou muito pessimistas - no mês anterior eram 33,7%


Acervo botânico

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro vai investir R$ 880 mil na ampliação e digitalização do seu acervo botânico, considerado o maior da América do Sul. Recursos são da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), e serão aplicados na ampliação de 25% da capacidade de armazenamento do herbário, aquisição de novo sistema de climatização do local e uma câmara fria destinada ao laboratório de sementes.

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