A definição dos componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a investigar a queda de 40% na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de Petróleo e Gás é o primeiro passo para jogar luz sobre um setor estratégico do Rio de Janeiro. A Comissão será presidida pelo deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), terá relatoria do deputado Márcio Pacheco (PSC), e vice-presidência do deputado Chico Machado (PSD). Integram a CPI também os deputados Noel de Carvalho (PSDB), Martha Rocha (PDT), Célia Jordão (Patriota) e Waldeck Carneiro (PT). "A CPI pretende investigar a caixa preta das concessionárias de óleo e gás nos abatimentos para calcular os repasses das participações especiais. Nesta caixa preta, as concessionárias abatem tudo o que querem no seu fluxo de caixa e colocam em situação muito difícil o fluxo de caixa do estado e municípios que produzem óleo e gás. Vamos verificar nesta CPI estes repasses atrasados de forma clara e propor medidas para corrigir daqui para frente", afirma o deputado estadual Luiz Paulo.
Razão de existir
A CPI criada por projeto de resolução foi motivada pela queda na arrecadação de R$ 800 milhões nos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Nos dois primeiros meses de 2020, o valor de arrecadação de royalties e participações chegou a R$ 2,89 bilhões, e no mesmo período deste ano ela caiu para R$ 2,14 bilhões. A CPI vai apresentar programa de trabalho na primeira audiência que pode acontecer no dia 29 de março.
Menos poluição sonora e ambiental
Projeto de lei do vereador Marcio Ribeiro (Avante) quer proibir pontos finais de ônibus em áreas residenciais da cidade do Rio. "O ponto final de linhas de ônibus atrapalha a mobilidade das pessoas, ocasiona mais impactos no trânsito da cidade, desordem urbana e aglomeração de pessoas, sem contar o barulho, muitas vezes ensurdecedor, causado pelos próprios veículos".
Em defesa da indústria naval
A Comissão Especial em defesa da Indústria Naval, de Offshoree de Petróleo e Gás, presidida pela deputada Célia Jordão (Patriota), já está em funcionamento na Alerj. O colegiado vai discutir e buscar meios de retomada de um dos setores chave para o desenvolvimento econômico do estado.
Novo destino para prédios desativados
Imóveis de propriedade do Governo do Estado que não possuem uma destinação pública ou um fim específico poderão ser doados a servidores da Segurança Pública para uso residencial. É o que prevê projeto de lei aprovado na Alerj e que espera sanção ou veto do governador em exercício Cláudio Castro.