Luiz Carlos Hauly é autor da Proposta de Emenda à Constituição 110
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Luiz Carlos Hauly é autor da Proposta de Emenda à Constituição 110

O Instituto Atlântico/MBE, com sede no Rio de Janeiro, concluiu no fim do ano passado uma proposta tributária que já está sendo considerada uma das mais fáceis de serem implantadas baseada em poucos pilares. Primeiro, "simplificação substantiva"; segundo, "promoção da competitividade"; e, terceiro, "desoneração do contribuinte''. O objetivo é aproveitar as contribuições mais próximas de harmonizar diferentes "visões" de um sistema tributário simplificado, competitivo e desonerado. Os idealizadores Paulo Rabello de Castro e Miguel Silva garantem que o modelo pensado no Rio respeita as situações tributárias pré-existentes, sobretudo, garante o equilíbrio federativo, além de ajudar a desatar o nó fiscal.

Reforma urgente

A base deste estudo possibilitou a Proposta de Emenda à Constituição 110 (PEC 110/2019), de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. A PEC 110 coloca a tributação da renda na órbita federal e a tributação do consumo na órbita estadual, embora incorporando nesta esfera vários tributos federais e municipais com fatos geradores correlatos, como faturamento, fabricação e prestação onerosa. A propriedade, em suas diversas modalidades, terá sua tributação situada no âmbito municipal. O imposto sobre a renda pertence à esfera federal devido ao fato gerador “renda” ser a manifestação máxima do resultado produtivo de cada pessoa e do país. Ao governo federal cabe acompanhar a evolução da renda global e individual, seja das pessoas físicas ou jurídicas; transferir renda para quem dela, justificadamente, carece; reequilibrar as rendas capturadas por regiões e localidades distintas; e harmonizar o impacto do imposto entre quem tem mais e quem tem menos ou quase nada.

Incapacidade de vacinação em massa

O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) está frustrado com o ritmo da vacinação no Brasil, que sempre foi elogiada no exterior. "Menos de 1% da população tomou a segunda dose da vacina. O ministro Pezadello e Bolsonaro conseguiram acabar com a nossa capacidade de realizar a vacinação em massa, que sempre foi invejada por países mundo afora. É triste demais".

Concurso para a Seap

O deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) foi informado de que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) vai fazer a convocação prévia de todos os aprovados nos concursos de 2006 e 2012. O parlamentar vem insistindo na questão desde a época em que o governador ainda era Wilson Witzel. A Seap vai analisar, dentre todos os aprovados, quais os que continuam com interesse na convocação definitiva - e daí seguirem para a Escola de Gestão Penitenciária.

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