Lei proposta pelo deputado Waldeck Carneiro estabelece políticas públicas para favelas
ASCOM Waldeck
Lei proposta pelo deputado Waldeck Carneiro estabelece políticas públicas para favelas

No final do ano passado, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, sancionou uma lei que poderá ser um divisor de águas para quem mora em comunidades de baixa renda. Trata-se do Plano de Desenvolvimento, Cidadania e Direitos em territórios de favela, ou, simplesmente, "Plano de Metas Favela Cidadã". O objetivo é implementar políticas públicas como educação básica, profissional e superior; atenção primária em saúde; geração de trabalho, emprego e renda; iniciativas de arte e cultura; ações de esporte e lazer; inclusão digital e inovação tecnológica; saneamento básico; acesso à moradia, regularização fundiária como instrumento de acesso a crédito e como contenção da expansão de assentamentos sobre áreas de proteção ambiental; defesa civil e prevenção a catástrofes; segurança pública; mobilidade e acessibilidade; assistência social e direitos humanos; e, combate à violência contra as mulheres.

Desigualdade

O autor da lei, o deputado Waldeck Carneiro, contou o que o inspirou: "A ideia é ter uma agenda de Estado com políticas duradouras para enfrentar, sem pirotecnia nem eleitoralismo, o desafio de incluir, de uma vez por todas, os territórios periféricos na cidadania republicana. Chega daquelas ações que "melhoram mas não resolvem". Para Carneiro, "a desigualdade segue sendo o maior problema do Brasil. Nos últimos cinco anos, esse quadro se agravou: mais pobreza, mais miséria, mais população em situação de rua. A pandemia descortinou e aprofundou ainda mais as desigualdades. No Rio, sua maior forma de expressão é a diferença na qualidade e na expectativa de vida entre quem mora em territórios de favela e quem mora em bairros contemplados com políticas, serviços e oportunidades", disse.

Quem foi a favor de Daniel Silveira

Deputado Daniel Silveira (PSL)
BETINHO CASAS NOVAS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Deputado Daniel Silveira (PSL)

Dos 41 deputados federais do Rio de Janeiro que votaram sobre manter ou não a prisão de Daniel Silveira, 13 foram a favor do deputado bolsonarista. São eles: Carlos Jordy (PSL); Del Antônio Furtado (PSL); Helio Lopes (PSL); Hugo Leal (PSD); Luiz Lima (PSL); Luiz Antônio Corrêa (PL); Major Fabiana (PSL); Márcio Labre (PSL); Otoni de Paula (PSC); Paulo Ganime (NOVO); Professor Joziel (PSL); Ricardo da Karol (PSC); Sóstenes Cavalcante (DEM).

Cultura fluminense em queda

São Paulo anunciou para 2021 um investimento recorde em fomento cultural, R$ 100 milhões no ProAC Direto e R$ 80 milhões no ProAC Editais e no Juntos Pela Cultura e nas atividades das instituições culturais estaduais (R$ 700 milhões). Enquanto isso, o Rio passou para a 15ª colocação no ranking nacional, caindo 12 posições na classificação.

Doação de livros para detentos

A secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, vai estimular a doação de livros para o programa de Remissão de Pena pela leitura, que diminui o tempo de detentos em penitenciárias ao lerem e fazerem resenha de uma das 126 obras autorizadas. Para doar, basta entrar em contato pelo WhatsApp (21) 99906-3675.

Twittadas do Nuno

A expectativa é de que amanhã novas vacinas cheguem ao Rio. Além de vacinar mais pessoas, é fundamental garantir a segunda dose àqueles que receberam a primeira. Para a semana fica também a expectativa de assinatura do contrato para que a Fiocruz possa iniciar a produção de vacinas.

A interferência no comando da Petrobras se torna mais um tema que divide ao invés de unir o país. Os consecutivos reajustes nos combustíveis pesaram, e muito, no bolso dos consumidores. Mas intervir no preço, fato feito também pelo governo Dilma, é a receita de uma política desastrosa.

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