Ganhou uma inédita sobrevida no Judiciário da Grã-Bretanha o processo em que a poderosa mineradora BHP – que controla a Samarco no Brasil – é processada por vítimas e parentes de mortos do crime ambiental em Mariana (MG), atingidas pela lama da barragem rompida da mineradora em 2015.
A ação contra a mineradora havia sido rejeitada em decisão monocrática no ano passado, mas, em uma sentença publicada hoje (27/7), pela Corte de Apelação (Court of Appeal), um painel de juízes ingleses reabriu o caso e deu permissão para seguimento do processo.
A BHP é processada para pagar £5 bilhões (mais de R$ 30 bilhões) em indenizações por danos causados a 200 mil indivíduos, 25 governos municipais brasileiros, 530 empresas, uma arquidiocese católica e membros da comunidade indígena Krenak.
Na época do rompimento da Barragem de Fundão, uma onda de lodo tóxico destruiu comunidades, devastou o Rio Doce (no trecho de Minas até a foz no mar do Espírito Santo) atingindo o oceano, e causou a morte de 19 pessoas, além de severos e numerosos danos ambientais com consequências diretas à economia dos dois Estados.
Meses atrás uma decisão judicial no Tribunal Superior (High Court), em primeira instância, do Juiz Mr. Turner, havia arquivado a ação atendendo à defesa da BHP. Os advogados alegam que há ações já em curso na Justiça do Brasil, em diferentes comarcas, individuais e coletivas, inclusive acordo já fechado com o Ministério Público que criou um fundo financeiro para compensação e indenizações. As vítimas, no entanto, têm alegado pouco ou nenhum avanço neste sentido.
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Em nota, a BHP informa que: “está ciente da decisão da Corte de Apelação inglesa de reabrir o processo contra a empresa no Reino Unido e permitir que os Autores recorram do julgamento da Corte Superior de Manchester que extinguiu o processo em novembro do último ano. A decisão de hoje não reverte o julgamento de extinção, mas permite que o recurso dos Autores contra o referido julgamento seja apreciado pela Corte de Apelação.
A BHP reitera a sua posição de que o processo não deve continuar no Reino Unido uma vez que as questões levantadas pelos Autores estão cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova, por decisões judiciais dos Tribunais brasileiros ou que são objeto de processos judiciais em andamento no Brasil”.
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Assina Por Carolina Freitas *
*Com informações da assessoria do escritório PGMBM