Pedidos de anistia
Os pedidos de indenização por perseguição política na Ditadura Militar rejeitados pela Comissão de Anistia saltaram de 333, em 2019, para 1.166 no ano passado.
De acordo com dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), solicitados pela Coluna, do total de processos julgados em 2020, apenas 11 pedidos foram deferidos. Em 2019, foram 21.
Os dados de 2018 estão indisponíveis devido à migração do sistema da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para a pasta da Mulher.
Sobre a economia para os cofres públicos, o Ministério afirma que não é possível mensurar, “considerando que cada processo traz análises específicas quanto ao pagamento de Prestação Única ou Prestação Mensal Permanente e Continuada, e que a concessão pode ocorrer por período ou cargos e funções distintas”.
No ano passado, foram anuladas 400 anistias concedidas irregularmente a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB). “O que se pode afirmar com segurança é que a economia para os cofres públicos nos processos dos CABOS FAB está na casa de R$ 4,2 milhões por mês”, informa a pasta.
Entre os pedidos negados em 2020, como registramos aqui, está o do famoso Cabo Anselmo, militar infiltrado em movimentos subversivos e que entregou centenas de guerrilheiros durante o regime militar.