TCU
O Tribunal de Contas das União (TCU) emitiu alertas ao Ministério da Economia, à Controladoria-Geral da União e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional sobre possível insuficiência de caixa de R$ 46 bi neste ano.
A arrecadação de receitas no 4º bimestre sofreu queda de 4,48% em relação ao estimado, pontua o TCU. A previsão era de R$ 243,4 bilhões, mas a efetiva foi de R$ 232,5 bilhões. Segundo o ministro-relator, Walton Alencar Rodrigues, “essa insuficiência configura risco capaz de afetar o equilíbrio das contas públicas e a gestão fiscal responsável”.
O TCU aponta que, a partir da reavaliação das receitas e despesas primárias, haveria a necessidade de contingenciamento para todos os Poderes, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). “No entanto, devido ao estado de calamidade pública, tal medida está dispensada”, pondera o relator.
O relatório da corte de contas também constata que o resultado de 2020 das empresas estatais federais mostrou déficit expressivo. Cita a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), R$ 1 bilhão; Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), R$ 952 milhões e Empresa Gestora de Ativos (Emgea), R$ 247 milhões.