STJ
Veja como o Superior Tribunal de Justiça faz valer, como instância superior, o bom senso em tempos difíceis. O TJ de Minas Gerais determinou que a prefeitura de Betim pagasse, há dias, R$ 130 milhões em precatórios – alguns poucos ficaram milionários. Mas o ministro Humberto Martins suspendeu a decisão .
Obviamente, uma hora a prefeitura terá de arcar com o compromisso. Mas na sua defesa, a Procuradoria do município informou que o valor é 5 vezes superior aos gastos mensais da prefeitura com vários programas e a saúde – principalmente em tempos de pandemia. E citou outros exemplos de prioridades da verba em caixa.