Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux e ministra Cármen Lúcia
É notório o perfil do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, de não entrar em bola dividida em assuntos polêmicos, tampouco antecipar decisões. Mas as autoridades do Rio de Janeiro que passaram por seu gabinete há dias com comitiva – entre eles o governador interino, Cláudio Castro, e o presidente da ALERJ, André Ceciliano – saíram esperançosos de que ele compreendeu a importância, para o Estado do Rio de Janeiro, de adiar a decisão no plenário sobre liminar que barrou a nova Lei de Redistribuição dos Royalties do petróleo.
Fux agendou para dia 3 de dezembro o julgamento. Mas, na reunião, indicou que conversará com a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e poderá responder dentro dos 15 dias se adia ou não o julgamento.
Em 2013, a ministra Cármen Lúcia barrou a lei, promulgada por Dilma Rousseff, que muda a distribuição dos royalties do petróleo, priorizando repasses de valores para todos os Estados e municípios do País, e retirando a concentração sobre Rio, SP e ES.
O Estado do Rio pode perder R$ 57 bilhões, até 2025, caso o STF valide a lei aprovada no Congresso Nacional. Enquanto isso, por direito adquirido no Congresso, os outros Estados aguardam ansiosos os repasses.
A ideia levada pelas autoridades fluminenses é que o STF abra uma discussão ampla e com eventual arbitragem entre os Estados para que se faça valer a Lei, mas que o Rio não perca a bolada que garante sua sobrevivência no caixa.