Nova Lei do Gás
Há resistências de alguns partidos ao relatório apresentado pelo deputado Laércio Oliveira (Progressistas-SE) para o PL 6407/13, o da Nova Lei do Gás. O atual texto, dizem opositores, não será capaz de gerar atratividade para a exploração das reservas de gás do Pré-Sal, o que irá subtrair receitas potenciais dos Estados.
Em 2019, a reinjeção do gás no solo custou a Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo arrecadação em torno de R$ 2 bilhões em royalties. Cidades como Brasília, Goiânia, Cuiabá e Uberlândia não têm infraestrutura de gás canalizado.
A crítica é que o projeto não fomenta a ampliação de infraestrutura (dutos de escoamento, unidades de tratamento e gasodutos de transporte) que tire esse gás do mar para o continente. Conforme registramos, hoje, 40% do gás extraído é reinjetado no solo porque o Brasil não tem dutos para refinarias.