Terras indígenas
O projeto enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, que regulamenta a mineração em terras indígenas, tem o mesmo teor de outra proposta que se arrasta há mais de duas décadas. O autor é o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). A proposta (1610/1996) foi aprovada no Senado em 98 e estacionou na Câmara.
No início do ano passado, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) apresentou requerimento com pedido de criação de comissão especial para discutir a matéria, mas o colegiado nem foi instalado.
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O novo projeto (PL 191/20) prevê que os indígenas poderão vetar garimpo nas suas terras, mas não terão poder para impedir a instalação de empreendimentos para produção de óleo e gás e de mineração.
Em janeiro, a Coluna registrou que, em oficio enviado à Câmara, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, posicionou que elaboração da proposta aconteceu no “âmbito da Administração Federal e não houve a realização de encontros com quaisquer empresas do setor”.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil manifestou repúdio ao projeto: “A maioria dos povos e comunidades não comunga com os anseios de uma minoria de indivíduos indígenas que se dobram às camufladas más intenções deste governo”.