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Rio de Janeiro, São Paulo, BH e Brasília não têm lei sobre uso dos aparelhos

As empresas chegaram às ruas (literalmente) visando lucros e despejaram patinetes nas calçadas, praças e parques sem pedir licença a prefeituras de capitais, nos quais pode-se circular após pagar por app. Apesar de meses na pista, ainda falta regulamentação para o uso em Brasília, São Paulo, Rio e Belo Horizonte, cidades consultadas pela Coluna, onde mais se usa o tipo de aparelho de locomoção.

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Nenhuma das capitais tem dados sobre o número de usuários e de acidentados. Só descobrem algo quando alguém se fere ou morre – caso de um homem em BH há meses. Mesmo assim, até hoje não há regras ou dados consolidados de acidentes. No Rio, por exemplo, não há projeto de lei em tramitação sobre o assunto.

A Câmara de Vereadores de BH tem um projeto de lei em tramitação, o 764/9, que dispõe sobre a “disponibilização de capacete pelas empresas prestadoras de serviços de aluguel de bicicletas, patinetes e similares elétricos”.

A prefeitura paulistana tem um decreto em vigor, pouco acessado ou conhecido por usuários. E a Câmara de Vereadores toca, sem pressa, propostas do tipo. Enquanto isso, as ruas se empesteiam dos aparelhos, cidadãos ousados correm risco por conta (muitos sem capacetes), há carência de ‘ciclovias’ para o trânsito, e as empresas lucram!