Nos últimos anos, o lobby das seguradoras barrou projetos no Congresso que previam a extinção do DPVAT, o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito. Até uma CPI, criada em 2016, foi enterrada sem parecer e relatório final.
Extinção do DPVAT
Uma das propostas (PL 8338/17), do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), previa a criação de nova taxa. Já a CPI, criada à época para apurar fraudes do seguro obrigatório, foi questionada no Supremo Tribunal Federal por seguradoras.
A comissão foi encerrada após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, indeferir pedido de prorrogação dos trabalhos.
Os deputados da CPI assinaram um manifesto no qual resumiram: “Os trabalhos da comissão têm sido dificultados por forças ocultas e poderosas”.
A Medida Provisória extingue o DPVAT dia 1º de janeiro de 2020.
O Governo vai economizar R$ 9 bilhões, e garante que o SUS vai continuar a prestar assistência.