O 8 de janeiro de 2023 foi marcado pelos protestos violentos observados em Brasília, de modo específico, na Esplanada dos Ministérios, envolvendo inclusive Palácio do Planalto, Congresso e especialmente o STF.
O episódio foi uma espécie de ponto final, de epílogo, de uma novela que se arrastava por praticamente 90 dias. Fazemos referência aos acampamentos instalados à frente de vários quartéis e prédios militares. Essa turma, animada por um certo discurso de restauração da lei e da ordem por meio de uma inusitada, e bizarra, "intervenção militar constitucional", foi se frustrando gradativamente até a eclosão dos atos de 8 de janeiro.
Ocorre que há um consenso se formando no sentido de avaliar as penas impostas pelo STF como excessivas. Os manifestantes presos, gente comum, gente do povo, abrangendo aposentados, donas de casa e trabalhadores variados, receberam penas de até 17 anos de prisão. Não parece ter havido uma gravidade de tal magnitude a justificar uma condenação tão extensa e rigorosa.
De olho nisso, a base parlamentar de direita, identificada diretamente ou não com o bolsonarismo, há tempos se movimenta para fazer algo por esses manifestantes presos.
Neste sentido, a deputada Caroline de Toni, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), promete levar à votação, até o final do ano, a proposta que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Conhecedora dos trâmites, a deputada já anunciou que, para avançar e levar o tema ao plenário, há espaço para negociar o texto final.
O rigor das penas impostas por certo se relaciona com o fato de ter sido o STF o mais atingido dos poderes pela ação dos manifestantes. De modo simbólico, lembremos aqui da cena marcante de um dos participantes dos atos defecando no átrio de entrada do STF. Quando do julgamento dos manifestantes, ao menos dois ministros, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, registraram que as poltronas dos ministros 'foram lançadas no meio da rua".
E, para por um tempero a mais nisso tudo, a chamada "pauta anti-STF", que limita os poderes da Corte maior, também será votada. Uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) prevista dá aos congressistas o poder de suspender decisões do Supremo. Outra iniciativa é a chamada "PEC das Decisões Monocráticas", já aprovada pelo Senado no ano passado. O texto é uma demanda antiga de parlamentares bolsonaristas, que queriam limitar o poder de alcance do Judiciário, particularmente dos ministros do STF.
Também fazem parte do pacote que tramita na CCJ dois projetos de lei com o mesmo objetivo: tipificar como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal possível "usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo". Tudo isso será aprovado pelo Congresso? Difícil saber. Tudo dependerá da negociação sobre os respectivos textos.
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