Regularmente, o Conselho Nacional de Justiça traz os números relacionados às atividades do Poder Judiciário. Para 2024, o relatório "Justiça em Números" confirma que somos líderes globais em litigiosidade, de modo ações previdenciárias e execuções fiscais.

A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), desempenha um papel crucial neste tema, pois, além de realizar consultoria, gestão de créditos e representar judicial e extrajudicialmente as 165 autarquias e fundações públicas federais, dentre elas o INSS, a PGF tem 865 mil execuções fiscais ativas.

Ao menos parte desse aumento de demandas, ou dessa judicialização, está ligado ao avanço da tecnologia junto ao Judiciário. As ações hoje são 100%, ou próximo disso, virtuais. Isso, de fato, parece ter facilitado o acesso à justiça, mas também estimulado de algum modo a litigiosidade cada vez maior.

No tocante, contudo, ao Estado, à PGF e à AGU, um conjunto de atos normativos editados no ano passado visa evitar a propositura de ações, especialmente execuções fiscais, em face de devedores com capacidade financeira muito baixa. Créditos de menor valor e com baixo potencial de recuperação serão tratados por meio de protesto eletrônico, racionalizando a cobrança.

Na outra ponta, a mesma AGF quer se concentrar nos devedores maiores, de valores mais expressivos, contemplando inclusive negócios jurídicos processuais, sempre com o objetivo de assegurar a estabilidade e a segurança jurídica no setor regulado.

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