Aplicativos de mensagens podem gerar processos civis e trabalhistas
Redação EdiCase
Aplicativos de mensagens podem gerar processos civis e trabalhistas


As redes sociais , e os aplicativos de comunicação, como Telegram e Whatsapp , são um meio eficiente de contato entre as pessoas (e também empresas), muitas vezes de modo imediato ou instantâneo. Mas, quando se trata de relacionamento humano, sempre há riscos e com as redes sociais não é diferente.

Decisões dos tribunais

Recentemente, um professor foi condenado por compartilhar conteúdo erótico com uma aluna por meio de um aplicativo de mensagens. O relator do caso junto ao TJSP, Desembargador Rodolfo Pellizari observou em seu voto que "é crucial que o ambiente educacional seja um espaço seguro e respeitoso para todos os alunos. É necessário que as instituições de ensino adotem medidas rigorosas para coibir qualquer forma de assédio , garantindo que todos os professores compreendam e respeitem os limites éticos e profissionais em suas interações com os alunos”.

Há decisões também na justiça do trabalho com problemas de material, digamos, inadequado compartilhado em grupos virtuais de trabalho . Além de imagens eróticas ou mesmo pornográficas, o ambiente virtual parece estimular certas licensiosidades potencialmente problemáticas, como colocar apelidos nas pessoas e ridicularizar características pessoais como altura, peso ou tamanho do nariz.

O bom senso seria, em tese, suficiente para evitar esse tipo de situação constrangedora. Mas, parece que tal característica anda escassa nas relações humanas, o que abre espaço para todo o tipo de abuso ou inadequação comportamental com consequências jurídicas por certo desagradáveis aos autores de tais atos.

Para conhecer mais textos meus e de outros pesquisadores, acesse www.institutoconviccao.com.br .

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