Todos assistimos ao verdadeiro imbróglio envolvendo a Venezuela e suas recentes eleições presidenciais . Maduro teria sido reeleito com quase 52% dos votos, mas não se permitiu a participação de observadores internacionais no pleito, algo que, de saída, já comprometeu a integridade do evento.

A situação, porém, não é nova. Em 2018, o mesmo Maduro teria sido eleito com mais de 67% dos votos válidos, contudo e por conta de toda a controvérsia em relação às eleições, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a União Europeia, o Grupo de Lima e países como a Austrália e os Estados Unidos rejeitaram o processo eleitoral. Cuba, Equador, Nicarágua e Bolívia, além de Rússia, China e Coreia do Norte, reconheceram o resultado das eleições.

Agora, contudo, a pressão se mostra muito maior sobre Maduro e mesmo sobre o chavismo . Diferente de 2018, em que as eleições foram consideradas como irregulares por vários países e órgãos, agora, além desse aspecto, há um grupo grande de países -- Argentina, Bélgica, Finlândia, EUA, Letônia e outras 13 nações, além de toda a União Europeia -- que reconhece o opositor de Maduro, Edmundo Gonzalez Urrutia, como o presidente eleito.

E o Brasil? Em conjunto com México e Colômbia, o governo brasileiro adotou a postura de cobrar do governo venezuelano a entrega das atas e comprovantes das urnas de votação, permitindo a verificação imparcial dos resultados.

A questão política, e também jurídica, posta é a seguinte: quais seriam as consequências para Maduro caso ele não faça nada, mantenha tudo como está e siga como presidente eleito? Em termos jurídicos, Maduro poderia ser até mesmo preso. De fato, Luis Almagro, secretário-geral da OEA - Organização dos Estados Americanos já avisou que vai pedir a prisão do presidente venezuelano ao TPI - Tribunal Penal Internacional.

Ocorre que Maduro já está isolado no cenário internacional e também já possui ordem de prisão expedida contra ele pelos EUA. Diferente do ambiente interno, em que todo o aparato estatal pode ser utilizado para fazer respeitar as leis e decisões judiciais, no direito internacional não existe, com a mesma eficácia, a chamada coercitividade, ou seja, a exigência do atendimento de uma ordem sob uma determinada ameaça.

Internamente, a Venezuela já não é o mesmo país de 2018. O aprofundamento da pobreza, da escassez e a diminuição da atividade econômica desgastaram o chavismo perante a população. Contudo, se sabe que, com repressão e violência, Maduro pode seguir no poder ainda por muito tempo ou pode desembocar até mesmo numa guerra civil de desfecho totalmente imprevisível.

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