Expressar suas opiniões e pensamento não foi algo sempre assegurado, ou mesmo natural. Tem-se como razoavelmente consensual que foram os gregos antigos os primeiros a articularem uma defesa da  liberdade de manifestação do indivíduo nos espaços públicos, o exercício da cidadania. Posteriormente, Idade Média em diante, esse direito ou conjunto de direitos foi bastante desenvolvido.

De modo objetivo, a liberdade de expressão garante a liberdade de um indivíduo ou grupo de expressar as suas opiniões e ideias sem receio de perseguição , censura ou castigo. É um termo amplo. No direito, e segundo a ONU, a liberdade de expressão inclui qualquer atividade de procura, recepção e transmissão de informações ou ideias, independentemente do meio utilizado.

Muito embora a liberdade de expressão, como qualquer outro direito, não seja absoluta, recebe limitações vinculadas aos chamados “ crimes contra a honra ”, como difamação, injuria e  calúnia, mas também em relação a temas como obscenidade, pornografia (especialmente infantil), incitação ao crime, palavras incitadoras à violência, discurso de ódio, informações censuradas, violação de direitos autorais, segredos comerciais, direito à privacidade, dignidade, direito ao esquecimento, segurança pública, dentre outras.

O acima exposto encontra variações ligadas à cultura local ou de um país, por exemplo. Há povos mais restritivos em relação ao direito de se expressar livremente, como os latino-americanos, e outros com pouca, quase nenhuma restrição à liberdade de expressão, como os EUA, muito embora estes últimos punam, com especial rigor, a mentira e o falseamento de informações, especialmente dentro de procedimentos jurídicos ou tão-somente oficiais.

Após a 2ª Guerra Mundial, o tema da liberdade de expressão ganha grande relevância e importância. Contudo, segue como algo polêmico, afinal, ter um direito é uma coisa, bem exercer esse direito é outra, bem diferente.

Teremos, a partir da próxima coluna, uma sequência de textos sobre a liberdade da expressão especificamente nas redes sociais. Críticas, duvidas e sugestões são bem-vindas.

Para quem quiser acessar mais material meu e de outros pesquisadores, deixo aqui o link do Instituto Convicção , do qual faço parte.