O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo , comentou em uma entrevista que temos que olhar a causa raiz da violência, e disse também que este é um problema de todos os estados e de todos os partidos. Ele está certo, porém o Partido dos Trabalhadores, o qual ele é afiliado atualmente, lidera a federação, mas não apresentou nenhum plano concreto para tratar do assunto. A forma de justificar e não fazer o suficiente é dizer que se trata de um problema social, e enquanto este não é resolvido não há nada substancial que se possa fazer. Aqui ele está equivocado, e comprovo.
Em 2021, a taxa de pobreza na Índia , medida pelo critério de percentagem de pessoas que vivem com menos de US$ 2,15 por dia, atingiu 11,9% da população, enquanto no Brasil o número foi de 5,8%. Além disso, a taxa de homicídios intencionais por 100.000 habitantes no mesmo ano era significativamente maior no Brasil (22) em comparação com a Índia (3), indicando um maior nível de violência e insegurança. Este exemplo demonstra que a pobreza não serve como justificativa para a violência. Portanto, qual será a falada, causa raíz?
Vamos, então, tentar analisar esta questão pelo prisma da prioridade nacional. Em 2022, o Brasil alocou 2.64% do seu orçamento governamental total para despesas militares, um valor inferior à média mundial de 6.44% para o mesmo ano. Este percentual representa uma redução em relação aos anos anteriores, quando os gastos brasileiros chegaram a alcançar 5.39% do orçamento governamental em 2001. A questão é que quanto menos investimento nas forças de defesa mais fácil se torna a entrada de drogas e armamentos pelas fronteiras “informais”, por meio terrestre, aviões e barcos.
Já os gastos do governo federal com segurança pública têm crescido nos últimos anos, mas ainda representam uma parcela relativamente pequena do orçamento federal. Em 2022, as despesas representaram 1,26% do PIB, ou R$ 124,8 bilhões . No entanto, as contas ainda são inferiores comparadas às de outros países da América Latina. Por exemplo, o México gasta 74% a mais em termos relativos (porcentagem do respectivo PIB) com segurança pública, a Colômbia 98%.
Cabe entender se a qualidade dos gastos também é parte do problema. A taxa de homicídios no Brasil em 2020 foi de 23,4 por 100.000 habitantes. Esse índice é mais de duas vezes superior à média mundial, de 10,6.
Podemos então olhar a estrutura de como o orçamento federal é utilizado quando comparado aos gastos estadual e municipal. No Brasil, a proporção é de 80%, enquanto a média mundial é de 60%. A parcela de funcionários públicos que trabalham para o governo federal no Brasil é de 40% comparada com a média mundial de cerca de 30%. Ou seja, há um excesso de centralização dos gastos com muito pouca eficiência.
O índice, publicado pelo Programa de Pesquisa de Federalismo Comparado da Universidade de Georgetown, avalia a distribuição de poderes entre o governo central e os governos subnacionais em 26 países. O Brasil ocupa a 18ª posição no ranking. Como os problemas, prioridades e soluções são específicos ao local (bairro, cidade, etc), a descentralização dos gastos seria uma forma de otimizar o capital investido.
O estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) criou um ranking para medir a qualidade do sistema de justiça penal em 104 países, o Brasil ficou em 57º lugar. Diante dos desafios enfrentados pelo país na área de segurança pública, torna-se evidente a necessidade de repensar as prioridades e estratégias governamentais. Uma solução potencialmente eficaz seria a privatização de setores não essenciais ao governo, liberando recursos e atenção para se concentrar em áreas críticas como a segurança pública. Essa abordagem não só otimizaria a alocação de recursos, mas também permitiria que o governo se dedicasse mais intensamente às suas funções primordiais, incluindo a proteção de seus cidadãos.
Além disso, é imperativo abandonar os mantras ideológicos de esquerda e direita que muitas vezes obscurecem o debate racional e impedem a formulação de políticas baseadas em dados e eficácia comprovada. Nos últimos 20 anos, o Brasil testemunhou um número alarmante de vítimas da violência, com aproximadamente 1.157.000 pessoas assassinadas, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Este número chocante de vidas perdidas destaca a urgência de repensar e reestruturar as políticas de segurança pública. É uma questão de coerência, prioridade e foco . Não podemos enaltecer o valor da vida humana e, ao mesmo tempo, permitir que tantas pessoas morram devido a falhas no sistema de segurança. É hora de adotar uma abordagem pragmática, fundamentada em dados e focada em resultados concretos para garantir a segurança e o bem-estar da população brasileira.