A Medida Provisória nº 1.034 , de 01 de março de 2021, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) , que estabelece um teto de R$ 70 mil no valor de veículos com isenção de IPI para PcD (como acontece com o ICMS), já começa a provocar reações de lideranças do setor.
Em entrevista exclusiva à coluna "Conhecer para Incluir", o Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, Otávio Leite (PSDB) , afirmou que vai enviar nessa quarta-feira (03 de março) com uma proposta de emenda . "A MP tem duração de 120 dias para que o Congresso aceite, rejeite ou altere. Vamos propor uma alteração", explica.
"Não podemos aceitar uma imposição como essa, que praticamente extingue o benefício e o transforma numa fantasia. Se o Governo Federal acredita que as isenções para pessoas com deficiência precisam ser revistas, temos que fazê-lo da maneira certa, com um diálogo amplo e profundo".
O Deputado conta ainda que vai propor a inclusão das pessoas com deficiência auditiva no direito ao benefício. "Já existe um entendimento do Supremo Tribunal Federal para isso".
A proposta também pretende estender as isenções para a compra de veículos por cooperativas e empresas que utilizam carros adaptados para transporte de pessoas com deficiência.
"Não aceitamos os parâmetros propostos, porque isso não passa de uma forma oblíqua de inviabilizar o benefício. É preciso discutir com seriedade e vamos provocar esse debate para que se encontre um denominador comum", destacou.
"Outra coisa que precisamos rever é o valor. Não dá para continuar com o teto de R$ 70 mil. É razoável pensar entre R$ 100 mil e R$ 120 mil , ou haverá uma canibalização de produtos, decaindo a qualidade e a segurança".
Essa é uma reinvindicação antiga do setor, mas que parece cada dia mais distante de se tornar realidade. O teto de R$ 70 mil praticamente anula as opções de veículos com itens tecnológicos de segurança.
Imagine a diferença que faz um estabilizador de tração para um motorista paraplégico, por exemplo, que dirige com uma das mãos no volante e a outra no acelerador/freio manual? Este é apenas um dos motivos para defender a compra por veículos com mais tecnologias embarcadas.