A eleição presidencial na Argentina, que terminou com a vitória de Javier Milei e importante por ser a primeira a utilizar de forma intensiva a Inteligência Artificial. Durante a campanha, o candidato peronista Sergio Massa usou a IA para criar conteúdos virais e mensagens nas redes sociais.
A era da IA representa a terceira onda de transformação tecnológica deste século depois do uso extensivo das redes sociais e a proliferação de fake news.
As redes sociais foram muito usadas por Obama em 2008, enquanto Trump se beneficiou das fake news nas eleições de 2016. No Brasil, em 2018 Bolsonaro também dominou o uso das redes sociais a seu favor.
Os acontecimentos registrados na Argentina são sérios e mostram a necessidade urgente de debater e estabelecer regulamentações éticas e transparentes para o uso da IA na política. Esses eventos sinalizam que as nossas eleições municipais deste ano podem ser a próxima grande arena para o uso intenso dessa tecnologia com o objetivo de destruir reputações e prejudicar adversários.
A crescente utilização de deepfakes, onde a IA gera conteúdos falsos substituindo imagens reais, traz preocupações significativas para a integridade do processo democrático e o estado de direito. Especialistas destacam a necessidade de regulamentações para prevenir abusos e danos à Democracia dado o potencial dessas tecnologias de influenciar a opinião pública e comprometer a credibilidade das instituições.
A IA, em um país com limitada reflexão crítica e educação precária, pode incentivar decisões políticas pouco informadas. A má utilização das redes sociais para disseminar fake news pode manipular percepções e expectativas do eleitorado brasileiro.
É essencial que o uso da IA estimule discussões e debates. No Brasil já existem projetos de lei sobre o assunto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs um projeto que estabelece o Marco Legal da IA no Brasil, elaborado por uma comissão de especialistas liderada pelo Ministro Boas Cuevas do Superior Tribunal de Justiça. A proposta ainda está longe de ser aprovada.
O debate no Congresso sobre o tema começa sem uma conclusão sobre as fakes news. Um projeto relevante sobre esse problema está parado na Câmara dos Deputados devido a divergências entre veículos de comunicação e plataformas de redes sociais.
Em 2017, o alerta foi dado no Tribunal Superior Eleitoral, à época presidido pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O alerta foi dado, algumas iniciativas regulatórias ocorreram e houve negociações com as plataformas sociais que resultaram em certa contenção nas fakes news.
Em certos contextos históricos, muitos ditadores alteraram a história removendo imagens de ex-aliados. Hoje, com a IA, essa falsificação pode ocorrer em tempo real. Sem legislação apropriada, o Congresso pode acabar transferindo para o Judiciário, especificamente o Tribunal Superior Eleitoral, a responsabilidade de prevenir que fake news e deepfakes perturbem o processo eleitoral de maneira decisiva.