Alexandre de Moraes pode se livrar do fantasma do impeachment caso libere a Lei da Dosimetria que favorece Bolsonaro e golpistas condenados pelo 8 de janeiro
Marcos Oliveira/ Agência Senado
Alexandre de Moraes pode se livrar do fantasma do impeachment caso libere a Lei da Dosimetria que favorece Bolsonaro e golpistas condenados pelo 8 de janeiro

Ao que tudo indica, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deverá resistir por muito tempo à pressão do Congresso para que ele libere o quanto antes para julgamento, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), que questionam a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/26), e das quais ele é o relator.

A Lei, como se sabe, foi desenhada para beneficiar diretamente Jair Bolsonaro, condenado a 27 a anos e três meses de prisão por ter arquitetado um golpe de Estado e liderado a trama golpista.

Na prática, a nova legislação reduziria as penas não só do ex-presidente, mas também de todos os demais condenados pelos ataques do 8 de janeiro de 2023, data planejada para darem o golpe.

Fruto de um projeto do senador Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a lei foi aprovada pelo Congresso em 8 de maio de 2026, após os parlamentares derrubarem integralmente o veto do presidente Lula.

Mas, antes que ela entrasse em vigor, ainda no dia seguinte à sua promulgação, Moraes decidiu suspendê-la.

Moeda de troca

A liberação da Lei da Dosimetria virou moeda de troca entre os interesses dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dos parlamentares bolsonaristas, e do próprio Alexandre de Moraes.

Alcolumbre e Motta estão em plena campanha de reeleição para os seus postos de presidentes.

Para atingirem seus objetivos, e a pretexto de virar a página do 8 de janeiro a fim de pacificar o país, os dois passaram a empunhar a bandeira da dosimetria que soa como música para a ala bolsonarista do Congresso.

Uma banda política importante para lhes assegurar os votos necessários para seguirem nos comandos do Senado e da Câmara.

No caso de Moraes, o interesse não seria menor.

Desde o julgamento dos envolvidos na trama golpista, ele virou alvo dos parlamentares defensores de Bolsonaro e adeptos do golpe, que já protocolaram mais de uma centena de pedidos de impeachment contra ele.

Os pedidos só não foram adiante por obra e graça de Alcolumbre, que, ao que parece, estaria cobrando agora, a fatura pelo "serviço" prestado a Moraes.

Reunião

Como já foi noticiado amplamente pela imprensa, Alcolumbre e Motta se reuniram com Moraes na terça-feira (17).

Eles mostraram para o ministro que a liberação da lei para que o Plenário da Corte julgue e chancele a sua constitucionalidade, poderia afastar de vez o fantasma do seu impeachment, que circula com desenvoltura cada  vez maior pelos plenários e corredores do Senado e da Câmara.

Um movimento que nasceu a partir da conduta do ministro no julgamento que culminou com a condenação dos golpistas. 

Mas que ganhou mais força depois virem à tona o seu nebuloso envolvimento com o escandaloso Caso Master e o ex-controlador do falido e liquidado banco Masger, Daniel Vorcaro.

Moraes ficou de respondê-los rapidamente.

A intenção dos dois é colocar o tema logo em pauta e votá-lo ainda neste ano.

Com isso, acreditam que todos eles teriam o Natal dos sonhos.

Bolsonaro teria a sua pena reduzida, um presentão, enquanto a dupla Alcolumbre/Motta, ganhariam mais dois anos no comando do Legislativo.

Moraes, por sua vez, seguiria como ministro sem ser incomodado pelos congressistas.

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