Após bombardear a Venezuela e sequestrar o presidente Nicolás Maduro, o governo Estados Unidos, sob o comando de Donald Trump, anunciou que ele, e sua mulher, Cilia Flores, estão sendo levados para os EUA, para serem julgados pela Justiça estadunidense.
O precedente é perigoso.
Além da intromissão militar violenta num assunto interno que diz respeito aos venezuelanos, e sem entrar no mérito do que Maduro fez ou tenha deixado de fazer, não há garantia alguma de que ele, ao ser levado para o território norte-americano, terá um julgamento justo e imparcial, baseado em provas e que seguirá o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa.
Sem apresentar nenhuma prova, a procuradora-geral dos EUA, Pamela Bondi, publicou na sua página do X, neste sábado (3), os "crimes" que Maduro e Cilia Flores estão sendo acusados: conspiração para narcoterrorismo; conspiração para importação de cocaína; posse de metralhadoras e dispositivos explosivos; e conspiração para posse de metralhadoras.
Bondi disse que tanto o presidente quanto a primeira-dama venezuelanos foram denunciados pela Procuradoria-geral americana à seção do Distrito Sul de Nova York, e serão julgados pela Justiça dos Estados Unidos.
“Em breve, eles enfrentarão toda a severidade da justiça americana em solo americano, em tribunais americanos”, afirmou a procuradora-geral.
Alerta
A investida militar feita pelos Estados Unidos contra o governo da Venezuela deve servir de alerta para os países latino-americanos.
Daqui para a frente, se algum governante não atender aos caprichos de Washington, ele poderá ser o próximo a ser derrubado e levado para ser julgado nos EUA, sem nenhuma garantia legal de que terá um julgamento isento.
Um país que põe de lado direitos inalienáveis assegurados pela ONU, como os direitos humanos e a auto-determinação dos povos, para se pautar pelo "Corolário Roosevelt", editado em 1904, como uma revisão da famosa Doutrina Monroe.
Entre outros pontos, ele autoriza os EUA a interferir militarmente nos assuntos internos de países latino-americanos, sob o pretexto de proteger seus próprios interesses e a ordem no continente.
Grande Porrete
Ou seja, o Corolário dá para os Estados Unidos o "direito" de agirem como "polícia internacional", se valendo de intervenções diretas e unilaterais sob a política do "Big Stick"(Grande Porrete) para evitar a agressão estrangeira e manter a ordem.
Assim, a ação militar ocorrida na madrugada deste sábado em Caracas impôs algumas questões preocupantes:
Qual será o próximo alvo de Trump?
Cuba? Panamá e seu canal? Colômbia? Brasil e suas terras raras?
Que país ou qual governante irá se levantar contra o Grande Porrete?
Que tipo de Justiça poderá ser feita por um país que se vale de tais métodos?
Como ficará o ordenamento jurídico internacional, esse sistema de normas e princípios fundamental, construído ao longo de décadas para reger as relações harmoniosas entre os Estados, as organizações internacionais e os indivíduos?