O ministro Luiz Fux entrou em cena no plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (10) disposto a fazer história , nem que para isso tivesse que evidenciar suas contradições e ignorar uma tentativa evidente, farta em provas, de golpe de Estado .
Sua intenção era fazer com que seu voto passasse a impressão de ser consistente, demolidor e definitivo, capaz de alterar o rumo de um julgamento que caminha para condenar os envolvidos na trama golpista.
Afinal, dois ministros - o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, e Flávio Dino - já haviam votado na terça-feira (9) deixando o placar em 2 X 0 pela condenação de todos os 8 réus do Núcleo 1 da organização criminosa, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados.
Na véspera da sua apresentação, Fux já demonstrava uma certa ansiedade. Preparou o terreno pra o seu "Dia D" avisando aos colegas da Primeira Turma que, na sua vez de votar, não aceitaria ser interrompido.
Apesar de não titubear em apartar o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, durante a leitura de seu voto, e ainda se irritar com apartes pertinentes do ministro Flávio Dino.
Na sua vez de votar, Fux adotou um tom professoral que o levou a fazer uma leitura enfadonha de quase intermináveis e inacreditáveis 12 horas.
Tentou demonstrar erudição. Recheou o voto com um sem-número de citações de obras, autores, expressões latinas, leis, regulamentos e jurisprudências, permeadas com um juridiquês ultrapassado.
Fux ainda enviesou teses e misturou alhos com bugalhos.
Afirmou que o Supremo não tinha competência para julgar o caso.
E, entre outras impropriedades, chegou ao cúmulo de comparar a Ação Penal, baseada em provas consistentes colhidas pela Polícia Federal e nas análises rigorosas da Procuradoria Geral da República e do relator, a uma grande "girafa" e o ato golpista, a manifestações de torcidas organizadas de times de futebol.
Tal qual argumentaram as defesas dos réus, Fux reclamou do tamanho do processo, da quantidade de documentos, da impossibilidade de analisar todos eles. Mas, mesmo assim, não se furtou de dar o seu veredito.
A estratégia do incômodo com os autos, o desprezo pelas provas, o discurso longo e, aparentemente, sem nexo, fazia parte do preparo do terreno para o que viria na sequência: a absolvição de Bolsonaro - apontado pela PGR e pelo relator ,como o grande líder da organização criminosa que tentou golpear o Estado brasileiro - e dos demais cabeças da trama.
Fux, ao embolar o meio de campo, no afã de justificar seu voto, fechou os olhos para a realidade, relativizou provas e negou a tentativa de golpe.
Conseguiu superar em muito os trabalhos das defesas dos réus que acabaria absolvendo - o almirante e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos; o ex-presidente Jair Bolsonaro; o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o general e ex-diretor do GSI Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
E para não dizer que não condenou ninguém, ele considerou o delator da trama, ex-ajudante de ordens e espécie de faz-tudo de Bolsonaro, tenente-coronel do Exército, Mauro Cid; e o general Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro derrotada em 2022, culpados pelo crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito, mas afastou as acusações de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e destruição ou deterioração de bens tombados.
Apolítico, 'ma non troppo'
Apesar de salientar que o papel do juiz deve ser sempre apolítico, o seu voto serviu sobretudo para agradar extremistas da direita, dar um fôlego para os golpistas de plantão, construir uma possível saída política para Bolsonaro, e, sobretudo, sinalizar para a Casa Branca, cujo atual ocupante ataca seus colegas de toga no STF e ameaça o Brasil com uma invasão militar, que a depender dele, os EUA podem ficar tranquilos, pois, "nem tudo está perdido" por aqui.
Malabarismo espantoso
Por todo o malabarismo apresentado, Fux conseguiu também causar espanto e um grande mal estar entre os colegas da Corte.
Ele não se importou em expor suas próprias contradições em relação ao seu histórico de juiz, que teve seu ápice no período da Lava Jato.
Passou ainda para o público a má impressão de que advogados são dispensáveis, quando há juízes garantistas, enviesados, ou oportunistas como ele - um ministro que até outro dia estava condenando 400 golpistas do 8 de janeiro.
E que antes, disso, obviamente, já havia dado o seu aval ao recebimento das denúncias encaminhadas pelo procurador-geral Paulo Gonet.
Voto vencido
Apesar do voto longo, pretensamente demolidor e definitivo, o sentimento no STF e entre juristas, era de que, apesar de todo o esforço e malabarismo, o ministro Fux será voto vencido no colegiado, propenso a acompanhar a decisão do relator.
O que fará com que o placar final, previsto para esta sexta-feira (12) fique em 4 X 1 , a favor da condenação do ex-presidente e dos demais sete aliados na empreitada da tentativa de golpear o Estado brasileiro.