O Procon-MG multou a Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda, gigante do varejo eletrônico mundial, em cerca de R$ 6,2 milhões, por comercializar o leitor de livros digitais da marca Kindle, sem o adaptador de tomada com entrada USB.

O item é considerado essencial ao funcionamento do aparelho.

De acordo com a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, a própria Amazon reconhece a prática, admitindo "expressamente" que o Kindle é vendido sem adaptador de tomada, por entender que tal item não seria um acessório essencial.

A empresa argumenta também que a venda separada do objeto estaria em conformidade com as políticas de sustentabilidade e redução de lixo eletrônico da empresa, além de ser uma prática comum de mercado.

O Procon-MG, porém, rejeitou os argumentos da Amazon.

O órgão de defesa dos consumidores entende que o adaptador de tomada é "essencial" para o uso do Kindle, sobretudo diante da impossibilidade de presumir que o consumidor disponha dos acessórios necessários.

Ainda segundo o Procon, a ausência do acessório compromete a funcionalidade do produto e configura prática abusiva.

"O argumento da empresa sobre sustentabilidade foi descartado, já que o carregamento é indispensável para o uso do dispositivo".

(*) Informações da Assessoria de Comunicação do MPMG