O Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União estão com os holofotes direcionados para a sangria de recursos e uma série de irregularidades no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), administrado e fiscalizado pelo Ministério da Educação.
Levantamento da Coluna aponta que, de janeiro a julho, o MEC já liberou cerca de R$ 9 bilhões como complementação para Estados e municípios que não alcançaram, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano.
O problema é que há um duto revelado em investigações em andamento em Brasília: redirecionamento da verba do Fundeb, pelas prefeituras, para outros custos, até para pagar bancas advocatícias – apenas três escritórios de advocacia do Maranhão teriam recebido até R$ 1 bilhão de 100 prefeituras nos últimos anos.
Conforme antecipamos, o TCU proibiu destinação de verba do Fundeb para honorários advocatícios. A Corte vai apresentar até fim do ano um detalhado relatório da gastança.
Há novas denúncias também sobre professores afastados há meses (com licenças saúde sob suspeita) e que continuam a receber salário integral. A boa notícia é que, apesar da crise, o presidente Michel Temer determinou à equipe econômica e ao ministro Mendonça Filho que recursos para a área sejam mantidos.