Sancionada pelo presidente Michel Temer, a Lei nº 13.456/17 incluiu a sugestão do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) beneficiando empresas que possuam em seus quadros programa de reinserção profissional de egressos do sistema penitenciário.
Trata-se do Programa Seguro-Emprego (PSE) que vai priorizar a adesão de empresa que atenda a cota de pessoas com deficiência. O pagamento será custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Cristovam Buarque ressaltou que, segundo o último relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), a população carcerária do país ultrapassou o número de 622.000 detentos.
“Um dos maiores desafios da segurança pública é assegurar a reinserção social do egresso do sistema carcerário, para que ele não volte a cometer crimes. Pesquisas apontam que quando o preso trabalha ou estuda a reincidência cai de 70% para 20%”, diz o senador.