Deputados e senadores já apresentaram 97 emendas à Medida Provisória nº 784 que aumenta os poderes de punição do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários.
O texto formulado pela equipe econômica do Governo enfrenta forte resistência da oposição, e ainda não tem comissão especial instalada, tampouco previsão.
A proposta autoriza o BC e a CVM a assinarem acordo de leniência com pessoas físicas ou jurídicas que confessarem a prática de infração. É uma forma clara de fugir da mira do Ministério Público, da Polícia Federal e obviamente da cadeia.
Para a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, a MP “repete e torna lei benesses concedidas à JBS, que confessou irregularidades e recebeu perdão para seus dirigentes”.