O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou, nesta quarta-feira (29), que mais um processo de regularização fundiária foi concluído com sucesso. O terreno, localizado no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, abriga um santuário ecológico e passa a ser de titularidade pública, e será conservado e administrado de maneira sustentável.
A iniciativa de desapropriação amigável faz parte da expansão do programa que transforma propriedades em unidades de conservação federais . Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica, por meio do Fundo de Compensação Ambiental.
"Nós temos um passivo de R$ 23 bilhões. São famílias que aguardam anos e anos para receber a indenização pela desapropriação de suas terras. Nós temos que fazer cumprir a lei e estamos movendo todos os esforços para regularizar essa situação. Em menos de dois anos, já quadruplicamos esses pagamentos e vamos aumentar esse ritmo", informou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Segundo a proprietária do terreno desapropriado, Sônia Amaral, a iniciativa traz desfechos favoráveis para famílias que têm terras com reservas ecológicas – o que significa responsabilidades e deveres com os terrenos. "É a realização de um sonho . Nós esperamos por isso pelo menos 20 anos. A situação de ter uma terra e não poder usufruir, uma terra que é sua, mas não é, e não receber a indenização, não me parecia justa. A gente tem a esperança de que seja só a abertura dos portões para que muitas outras famílias possam vivenciar esse momento.”
Em nota, o MMA informa que a verba anual para o ressarcimento de terras desapropriadas deverá alcançar R$ 50 milhões neste ano, valor sete vezes maior que os pagamentos feitos até 2018, que eram de cerca de R$ 7 milhões ao ano.
Regularização fundiária
A regularização fundiária compreende a identificação e transferência do domínio ou da posse dos imóveis contidos no interior do perímetro definido em cada unidade de conservação.
O processo é feito em colaboração com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).