O Ministério Público Federal (MPF) fez um pedido urgente, na última sexta-feira, para que a Justiça Federal cancele processos minerários em andamento em terras indígenas (Tis), na região de Marabá, no Pará. Essa é a nona ação do tipo ajuizada pelo MPF desde novembro do ano passado. Agora, os pedidos abrangem todas as regiões do Estado.
Com a nova solicitação, o número de terras indígenas nas quais o MPF vê ilegalidade nos processos minerários sobe de 48 para 52. As novidades da lista são Mãe Maria (localizada em Bom Jesus do Tocantins), Nova Jacundá (Rondon do Pará), Sororó (Brejo Grande do Araguaia, Marabá, São Domingos do Araguaia, e São Geraldo do Araguaia), e Tuwa Apekuokawera (Marabá e São Geraldo do Araguaia)
Um dos principais argumentos para o pedido da anulação é a falta de consulta às comunidades indígenas para a realização dos empreendimentos. Conforme o determinado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os governos devem consultar os povos interessados sempre que sejam previstas medidas administrativas que possam afetá-los.
Lobby
O MPF constatou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu processos antes da conclusão cumprimento de exigências legais, entre elas o consentimento dos povos indígenas. A ANM alegou que “a falta de lei regulamentadora não impede que os processos minerários sejam sobrestados, ou seja, abertos e colocados em espera”.
Já para o Ministério, o cadastramento desses processos já contraria a Constiuição Federal e a OIT. “Para além de estimular o lobby, o sobrestamento gera insegurança jurídica aos indígenas e transforma as terras indígenas em reservas minerárias”, criticaram os procuradores.
“É certo que os processos minerários não produzem, por si sós, os danos socioambientais, mas integram um feixe de ‘documentos’ que conferem aparência de legalidade à atividade. Esses documentos são utilizados in loco para garantir a detenção sobre a área do garimpo, recrutar trabalhadores, contratar serviços e até mesmo ludibriar os indígenas”, compeltam.
Um caso de garimpo ilegal na Terra Indígena Zo’é foi usado como exemplo desses impactos pelo MPF. Uma investigação demonstrou que a área da TI era centro de quatro processos minerários pendentes de apreciação pela ANM, requeridos justamente pelos autointitulados donos do garimpo. Em ação judicial, o MPF informou que os impactos causados são de mais de R$ 350 mil.
Poucos donos
O Pará tem 2.266 processos minerário incidentes em terras indígenas, de acordo com levantamento feito pelo Instituto Socioambiental (ISA), e todos eles estão concentrados nas mãos de apenas 495 titulares.
“A concentração de processos minerários nas mãos de poucos titulares representa monopólio, reforça a existência do lobby exercido por grupos econômicos capitalizados com grande poder de pressão política, e estimula a especulação e comercialização de títulos
O novo pedido do MPF entra em pauta cinco dias depois de o presidente Jair Bolsonaro assinar Um projeto de lei que regulamenta a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas. O próprio Ministério já havia se manifestado sobre o assunto, alertando sobre os riscos da liberação.