Alexandre de Moraes
Carlos Moura/ SCO/ STF
Moraes acatou pedido de estados adetados por queimadas

O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União envie imediatamente à Amazônia R$ 430 milhões de reais que foram recuperados na Operação Lava Jato para ajudar na preservação ambiental e no combate aos incêndios florestais na região. A quantia é resultado de acordo homologado em setembro.

Inicialmente os recursos foram destinados à União e transferidos para o caixa do Tesouro Nacional. O ministro observou, no entanto, que a União tinha se comprometido que com o envio de parte desse valor aos estados diretamente afetados pelas queimadas da floresta amazônica. "Compromisso esse que, à evidência, exorbita da mera cooperação intergovernamental e não pode ser embaraçado por circunstâncias alheias ao próprio Acordo Sobre Destinação de Valores", disse Moraes.

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Apesar da cobrança, o ministro não determinou um valor exato que deveria ser destinado a cada estado. Ele apenas deu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União informe se o repasse foi feito integralmente e quais foram os critérios adotados pela União para determinar o montante enviado a cada um deles.

O repasse foi pedido por Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins, que solicitaram a descentralização dos valores mediante transferências a fundos estaduais, e não por convênios com o governo federal.

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