Óleo
Divulgação/Petrobras
Manchas de óleo já chegaram a 249 locais do Nordeste, diz Ibama

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5) na segunda feira (28), para pressionar o governo Bolsonaro a adotar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC). Na primeira instância judicial, o pedido foi negado após o governo alegar que já estaria cumprindo as medidas.

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No recurso, o MPF lista os dez pontos que provam que o governo estaria mentindo. O Plano de Contingenciamento, criado por decreto presidencial em 2013, no governo Dilma Rousseff (PT), apresenta em detalhes os procedimentos a serem adotados em casos de acidentes como o que atinge todo o litoral nordestino desde o final de agosto.

No entendimento do órgão, ao dizer que o PNC está em funcionamento “com as devidas adaptações necessárias”, o governo descumpre as regras normativas, pois “escolhe o que fazer, não o que determina a legislação”.

O recurso reforça os pedidos para que o Plano seja acionado em 24 horas, sob pena de multa diária de um milhão de reais. Ainda segundo a ação, é necessário que seja reconhecida formalmente a “significância nacional do desastre ambiental”, o que, na visão do MPF, ainda não ocorreu.

A inexistência de reuniões do Comitê de Suporte do PNC, que abrange diversos ministérios e institutos como Ibama, ICMBio e Agência Nacional de Águas, assim como a não participação de representantes de cada órgão ambiental dos nove estados da região, são elencados pelo Ministério Público como evidências do não acionamento do plano de contingência.

A ação discorre ainda sobre outros aspectos que não estão sendo cumpridos. Entre eles, garantir, em ordem de prioridade, a segurança da vida humana, a proteção do meio ambiente e a integridade das propriedades e instalações atingidas pela descarga de óleo ; assegurar o apoio logístico e as condições de trabalhos adequadas para as pessoas envolvidas com ações de limpeza ambiental; realizar o resgate da fauna por indivíduos capacitados e especializados e adequação da coleta e do armazenamento dos resíduos gerados no incidente.

Também estão previstas no PNC ações de comunicação social e institucional que assegurem a transparência das ações com registro de comunicação ao poluidor, às autoridades, às comunidades envolvidas e ao público em geral sobre o andamento das operações. Na avaliação do MPF, as iniciativas não estão sendo realizadas.

Para o órgão, o governo também tem ignorado instrumentos previstos no plano, fruto de estudos interdisciplinares “absolutamente relevantes” para combater o desastre ambiental, a exemplo da Carta de Sensibilidade ao Óleo, assim como o Mapeamento de Sensibilidade Ambiental ao Óleo da Zona Costeira e Marinha.

De forma enfática, o recurso alega que o governo não tem utilizado o emprego das técnicas adequadas para proteção de áreas sensíveis e vulneráveis, além da não utilização do Mapeamento Ambiental para Resposta à Emergência do Mar (Marem).

De acordo com o Ibama, as manchas de óleo já chegaram a 249 localidades do Nordeste , incluindo 14 unidades de conservação localizadas em 92 municípios ao longo de 2.500 quilômetros da costa.

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Além do recurso do MPF, uma comissão externa também deve ser instalada na Câmara dos Deputados nesta semana com o objetivo de propor medidas para minimizar os impactos do derramamento de óleo nas praias nordestinas e identificar as causas da tragédia ambiental. O requerimento foi apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE) na semana passada. (pulsar/brasil de fato)

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