O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta quarta-feira (8) que mudará, por decreto, as regras de preservação da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis. A ideia, segundo ele, é transformar a região em uma "Cancún brasileira". O local é o mesmo onde ele foi flagrado por fiscais do Ibama em janeiro de 2012. Bolsonaro estava dentro de um bote, com farto material de pesca e foi autuado por pesca ilegal. A multa lavrada foi de R$ 10 mil.
Bolsonaro não detalhou quais alterações pretende implantar no local. Tamoios é uma área de preservação ambiental na Costa Verde, de Angra dos Reis, na qual a presença de pessoas não é permitida. Em 25 de janeiro de 2012, quando foi flagrado por fiscais do Ibama, o então deputado federal estava em um bote, com vara de pesca, dentro da estação.
Durante sua defesa, o então deputado chegou a alegar que não pescava e até mesmo que não estava no local, embora o processo aberto para tratar da infração ambiental reproduza quatro fotos do então deputado no local. A multa aplicada a Bolsonaro chegou a ser confirmada em primeira e segunda instância no Ibama.
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Em dezembro do ano passado, porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou e o Ibama acabou anulando a penalidade ao concordar que os argumentos apresentados na defesa de Bolsonaro não teriam sido analisados no curso do processo administrativo.
No último dia 6 de fevereiro, a Procuradoria da República em Angra dos Reis (RJ) abriu um inquérito para investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por servidores do Ibama que anularam a multa de R$ 10 mil aplicada em 2012.
O servidor José Augusto Morelli, responsável pela fiscalização, foi exonerado em 28 de março deste ano. Também em março, um parecer da área técnica do Ibama afirmou que a infração já prescreveu há quase um ano e dois meses. A decisão sobre o teor do documento caberá ao novo superintendente do órgão no Rio, Alexandre Dias da Cruz, que assumiu o cargo no mesmo mês.
Além desse procedimento, o caso foi analisado na esfera penal. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um inquérito que investigou se Bolsonaro cometeu crime ambiental ao praticar a pesca numa área de conservação. A decisão do Supremo, no entanto, não impede que o MPF investigue atos de improbidade administrativa de servidores no caso.