Cerca de 75% das denúncias de assédio moral registradas entre 2021 e 2025 na Guarda Civil Metropolitana de São Paulo foram arquivadas, de acordo com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo iG. Isso quer dizer que, a cada 4 denúncias, três são arquivadas.
O levantamento aponta que, dos 76 casos registrados no período, 57 foram arquivados . Outros 14 resultaram em advertências ou suspensões, enquanto cinco ainda estavam em andamento até a data da resposta da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU).
A pasta é coordenada pela ex-delegada de Defesa da Mulher, Juliana Lopes Bussacos. Desde 8 de julho, o iG tenta entrevistar a secretária municipal de Segurança Urbana para comentar sobre as reportagens realizadas sobre casos de saúde mental envolvendo a corporação, as diferenças entre as bases da periferia e do Centro de São Paulo e o fato de a maior parte das inspetorias funcionar em sedes improvisadas, mas não obteve respostas.
A resposta ao pedido via Lei de Acesso à Informação foi recebida pelo iG em 24 de agosto deste ano. Na ocasião, a SMSU informou que cinco casos de assédio moral haviam sido registrados na GCM em 2026. O iG não considerou esses registros no levantamento, uma vez que todos ainda estavam em andamento e, portanto, não haviam resultado em punições ou arquivamentos.
Maioria dos casos terminou arquivada
A proporção de arquivamentos variou ao longo dos cinco anos analisados:
- 2025: 66%
- 2024: 65,6%
- 2023: 90,4%
- 2022: 80%
- 2021: 100%
O ano com o maior número de denúncias foi 2024, com 32 registros. Em 2021, houve apenas uma denúncia, que acabou arquivada.
Dos 76 casos registrados entre 2021 e 2025, 23 passaram por sindicância, procedimento administrativo utilizado para apurar possíveis irregularidades, identificar responsabilidades e definir os encaminhamentos do caso. Desses, apenas quatro resultaram na abertura de inquérito administrativo .
Como funciona a apuração das denúncias
Na prática, o processo começa com a formalização da denúncia na Ouvidoria ou na Corregedoria da GCM . Quando a queixa chega, a Corregedoria a encaminha para a unidade ou comando do servidor acusado para a realização de uma apuração preliminar, como explicou um inspetor da corporação ao iG.
Na sequência, são realizadas oitivas de testemunhas, do acusado e do denunciante. Caso os depoimentos e demais elementos reunidos indiquem a existência de indícios da irregularidade, pode ser instaurado um inquérito administrativo. É nessa etapa que passam a ser observados formalmente os direitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa do acusado.
A investigação é conduzida pela Corregedoria, que, ao final, emite um parecer com a recomendação de absolvição, aplicação de punição disciplinar ou até demissão do servidor.
Segundo o inspetor, a materialidade e o conjunto de provas reunidas durante as oitivas são determinantes para que um processo avance para a fase de inquérito. Entre os elementos que podem contribuir para a comprovação estão mensagens, gravações, registros de escala e relatórios.
O inspetor, porém, afirma que decisões relacionadas à gestão do Comando também podem influenciar a condução dos processos.
Medo de retaliação pode dificultar denúncias
De acordo com o inspetor, o receio de sofrer retaliações também pode dificultar a obtenção de testemunhos durante as investigações. Segundo ele, situações como mudanças de escala, transferências para postos distantes e perseguição velada podem fazer com que servidores evitem participar dos processos.
Esse cenário, na avaliação dele, pode fazer com que determinadas denúncias acabem reduzidas ao relato de uma pessoa contra outra, dificultando a comprovação dos fatos.
Segundo o inspetor, os casos de assédio moral podem ocorrer em diferentes níveis da hierarquia. Ele afirma que o medo de possíveis consequências pode fazer com que servidores deixem de formalizar ou testemunhar denúncias.
Guarda teve denúncia contra superiores arquivada
O iG conversou com um GCM que teve arquivada uma denúncia de assédio moral contra dois superiores: um inspetor de divisão e um subinspetor.
No processo, o denunciante acusava os superiores de perseguição e assédio moral. Entre as situações relatadas, estavam o recebimento de comunicados por atrasos que, segundo ele, estariam fora da legislação e ameaças de punição.
O parecer que determinou o arquivamento do processo apontou que o guarda deveria comunicar as supostas irregularidades à chefia.
O GCM, porém, questionou a atuação da Corregedoria e afirmou que um dos inspetores denunciados já havia trabalhado no órgão:
O iG questionou a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) e a secretária da pasta, Juliana Lopes Bussacos, sobre os arquivamentos das denúncias de assédio moral dentro da GCM de São Paulo , mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.